É a segunda vez que Portugal volta à estaca zero no que respeita à legalização do uso adulto de canábis. Com a demissão do Primeiro-Ministro, António Costa, no passado dia 7 de Novembro, o governo vai ser dissolvido e os projectos de lei que tinham sido submetidos na Assembleia da República caducam, à semelhança do que aconteceu em Novembro de 2021. Portugal tem novas eleições legislativas agendadas para 10 de Março de 2024.
A legalização do uso pessoal de canábis tinha sido proposta por dois partidos, Bloco de Esquerda, a 6 de Junho de 2022, e Iniciativa Liberal, no dia 20 de Abril de 2023. No entanto, ainda nenhum tinha sido agendado para discussão ou votação em Plenário da Assembleia da República. Com a dissolução do governo, os projectos de lei para a legalização do uso adulto de canábis deixam de ter qualquer validade, o que significa que terão de ser apresentados novamente.
Do quase tudo para o nada
O governo de maioria socialista parecia bastante favorável ao avanço da legalização. Há cerca de três meses, o líder da bancada parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, anunciou a intenção de constituir um grupo de trabalho para debater e aprofundar a reflexão em torno da regulamentação do uso de canábis para fins não medicinais.
Também o vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Miguel Costa Matos, sugeriu ao governo português que aproveitasse a maioria absoluta que detinha na Assembleia da República para legalizar a canábis. Miguel Costa Matos falava durante o Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), em Braga, onde foi reeleito para a liderança da JS.
A 19 de Setembro passado, no debate “Exposição à canábis na adolescência”, que se realizou no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República, havia um claro consenso político: com excepção do Chega, todos os partidos políticos mostraram-se favoráveis a criar uma regulamentação para o uso adulto de canábis. À data, Portugal parecia estar, portanto, preparado para avançar com a legalização, mas, com mais uma dissolução do governo, volta a dar um grande passo atrás.
Com as polémicas em torno da demissão do Primeiro-Ministro, por alegadas suspeitas de corrupção no seu executivo, as próximas eleições, agendadas para 10 de Março de 2024, estão envoltas numa imensa incerteza.
