O Bloco de Esquerda entrega hoje na Assembleia da República um novo projecto de lei (PL) para legalizar a canábis para uso pessoal, avançou o Público este fim-de-semana. A proposta prevê que o Estado regulamente a criação de estabelecimentos de comércio autorizados, a venda de canábis online e o cultivo doméstico de cinco plantas por pessoa.
Uma diferença deste PL para o anterior é que o Bloco deixa cair o artigo que proibia os comestíveis ou as bebidas com canábis, o que revela algum avanço, tendo em conta que este é um mercado com um enorme potencial, podendo representar receitas de milhões de euros. No entanto, proíbe-se ” a venda de canábis enriquecida com aromas, sabores ou aditivos”. Também fica proibida a venda de canábis sintética e o Estado pode limitar os níveis de THC.
“O Estado deve regular todo o circuito de cultivo, produção e distribuição, podendo determinar um limite máximo de THC, bem como o preço ao consumidor, de forma a combater o tráfico e o mercado ilegal”, lê-se no PL.
A proposta hoje apresentada diz ainda que “o comércio por retalho de plantas, substâncias ou preparações de canábis para consumo pessoal sem prescrição médica e desde que para fins que não os medicinais, está sujeito a autorização da Direção Geral das Atividades Económicas”.
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco, assinalou que a legalização é uma forma de “combater o mercado negro”, “as substâncias manipuladas” e o “consumo desinformado”. Defende também que Portugal tem que acompanhar os países que já legalizaram a canábis para uso pessoal, como Malta, e os que a estão a debater, como a Alemanha, em que a legalização da canábis é um dos pontos do acordo de Governo estabelecido entre SPD e Verdes.
Na introdução do PL, o Bloco salienta que “a política proibicionista não é uma solução, na verdade, ela é parte integrante do problema e potencia o seu agravamento, protegendo a clandestinidade do tráfico e colocando em causa a saúde pública”.
Lojas especializadas para o retalho e sementes em lojas agrícolas
