O governo de Malta apresentou um regulamento para autorizar o auto-cultivo e os clubes de canábis como forma de acesso aos utilizadores adultos da planta. Malta junta-se, assim, ao Luxemburgo e à Suíça na “corrida” para a legalização e pode tornar-se no primeiro, segundo ou terceiro país europeu a regulamentar o auto-cultivo e o uso adulto de canábis.
Owen Bonnici, Ministro da Igualdade, Pesquisa e Inovação do país anunciou no Twitter que o governo vai aprovar um regulamento para permitir o acesso à canábis para maiores de 18 anos, através do auto-cultivo e dos clubes de canábis. “A nova lei para o uso responsável de canábis trará mudanças reais. A reforma de 20 pontos visa coibir o mercado negro e o tráfico ilegal, proporcionando vias regularizadas, sujeitas a rígidas limitações legais, para pessoas que fazem uso responsável de canábis”, escreveu.
As medidas anunciadas pelo governo incluem a descriminalização do porte de até sete gramas para uso pessoal, o cultivo de até quatro plantas por domicílio e o armazenamento de até 50 gramas de flores em casa. Os outros meios de acesso à canábis, além do auto-cultivo, serão os clubes de canábis, sem fins lucrativos, seguindo o modelo espanhol. As associações terão um máximo de 500 membros, podendo dispensar até sete gramas por dia a cada membro, com um máximo de 50 gramas por mês.
O projecto inclui a criação de uma autoridade reguladora que irá manter um registo e emitir licenças para os clubes. A autoridade definirá os requisitos para o cultivo, secagem, transporte e qualidade da canábis produzida pelos clubes. Fica desde já definido que o porte de mais de sete gramas será punido com multa entre 50 e 100 euros e que o consumo por menores implicará uma multa entre 300 e 500 euros.
“Queremos fornecer um novo quadro em que as pessoas que consomem canábis, possam cultivar plantas em casa e ter acesso a um sistema regularizado, onde possam obter canábis de associações registadas, com uma autoridade encarregada de regular este sector. Acreditamos que este é um esforço de redução de danos que valerá a pena ”, disse o Ministro em comunicado.
