O senador do Kentucky, Rand Paul (R-KY), apresentou um projecto de lei para triplicar a concentração de THC nas plantas de cânhamo, abordando várias preocupações que a indústria expressou sobre as propostas de regulamentos federais para a cultura.
O cânhamo e seus derivados foram legalizados aquando a aprovação da Farm Bill em 2018 e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) começou rapidamente a trabalhar e a desenvolver regras para o novo mercado. No entanto, as partes interessadas da indústria têm protestado fortemente contra certas regulamentações restritivas, pelo facto de resultarem numa inibição do crescimento do sector.
A nova Lei do Plano de Mobilização Económica do Cânhamo de Rand Paul visa resolver esses problemas ao definir quatro regras específicas para o sector.
A reclamação mais comum que os legisladores recebem é que o cânhamo é definido pelo governo federal como contendo não mais do que 0,3% de THC. Os agricultores argumentam que o valor é muito baixo e, portanto, a nova legislação pretende aumentar esse limite para um por cento.
Também abordaria problemas com os requisitos e procedimentos de testes de acordo com os regulamentos propostos pelo USDA. A agência regulamentou que os produtores de cânhamo tenham uma janela de 15 dias para testar a flor das colheitas, de forma a garantir que a concentração de THC está dentro dos limites permitidos. Mas testar as flores pode ser oneroso e os agricultores defendem-se com a consequência que estes custos podem representar para a sustentabilidade financeira do sector, principalmente pelo facto de o THC da planta ser significativamente afectado por factores ambientais.
Para resolver esse problema, o senador está a pressionar para que os próprios produtos finais de cânhamo sejam testados, em vez da flor inicial da planta.
A legislação também exige o estabelecimento de um “certificado de sementes” para acompanhar o cânhamo no transporte. Houve casos em que a polícia apreendeu o cultivo legal, por considerar que se tratava não de cânhamo mas de canábis ilícita. Para solucionar a questão, os processadores devem ter um certificado a estipular que o cânhamo transportado contém o limite legal de THC e atestar que as sementes estão certificadas para produzir menos do que esse valor.
Finalmente, o projecto de lei criará uma definição para a margem de erro relativa aos procedimentos de quantificação da percentagem de THC. Embora a regra actual para o cânhamo dê legitimidade para a DEA estipular essa margem, o senador Paul propõe “usar 0,075 por cento como a unidade de medida padrão”, dando aos agricultores e processadores as certezas que procuram com as análises.
“Durante anos, liderei a luta em Washington para restaurar uma das colheitas historicamente vitais do Kentucky por meio da legalização do cânhamo industrial”, disse o senador em comunicado à imprensa. “Alcançámos uma vitória difícil, mas ainda há muito trabalho a ser feito para evitar que o governo federal sobrecarregue os nossos agricultores com microgestão burocrática desnecessária.”
Leia a proposta na íntegra abaixo
