O INFARMED publicou ontem, um dia antes da entrada em vigor do Decreto-Lei 8/2019, a lista das indicações terapêuticas consideradas apropriadas para a utilização de preparações e substâncias à base da planta da canábis.
As indicações estavam previstas na Lei 33/2018 (Lei da Canábis para Fins Medicinais) e a lista agora publicada vem esclarecer médicos e pacientes relativamente às patologias passíveis de tratamento com canábis.
Através de uma deliberação do conselho directivo (CD) do organismo regulador da saúde em Portugal, o documento, assinado pela Presidente, Vice-Presidente e Vogal do CD do Infarmed tem, em anexo à deliberação, a lista orientadora da prescrição: “apenas nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes”, pode ler-se na deliberação.
A lista das indicações terapêuticas consideradas apropriadas para as preparações e substâncias à base da planta da canábis é a seguinte:
a) Espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
b) Náuseas, vómitos (resultante da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C);
c) Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
d) Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
e) Síndrome de Gilles de la Tourette;
f) Epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
g) Glaucoma resistente à terapêutica.
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Foto de destaque: Facebook / Infarmed IP.
