O grupo de activistas tailandês que se auto-intitula “Writing Thailand’s Cannabis Future Network”, liderado por Kitty Chopaka, anunciou hoje o fim do acampamento e da greve de fome em frente à Casa do Governo tailandês, em Bangkok, para preparar os próximos passos. Os activistas fizeram greve de fome durante 10 dias e ofereceram óleos de canábis como forma pacífica de reivindicar os direitos do povo à planta. “Estamos confiantes de que a canábis não será reclassificada como narcótico”, afirmam.
Desde o dia 8 de Julho que o grupo estava acampado em frente ao Parlamento tailandês, com o objectivo de instar o governo a utilizar processos lógicos e científicos para determinar qual a lei que deve regular a canábis no país.
Apesar da manifestação pacífica e da greve de fome para expressar a intenção de que o governo formasse um comité para estudar os factos científicos sobre a canábis, “um mecanismo digno e universal”, Kitty Chopaka lamentou, na sua página de Instagram que o Ministro da Saúde Pública, Somsak Thepsuthin, tenha ignorado até mesmo os processos básicos. “O seu objectivo parece ser o de monopolizar a canábis, como evidenciado por vários acontecimentos que mostram o seu conluio com interesses instalados e partes interessadas questionáveis. Instamos o público a notar que Somsak Thepsuthin está a privar a população de canábis, um acto que consideramos gravemente prejudicial”.
Desde o início de Junho que o grupo de activistas acusa o Ministro da Saúde Pública de espalhar “constantemente informações distorcidas ao público”, de forma a convencê-lo de que a canábis é ‘demoníaca’. “Portanto, as pessoas devem levantar-se e dar factos à sociedade de que o Estado está a caluniar a canábis sem factos”.
Enquanto os protestos duraram, o grupo manteve uma panela eléctrica a fazer extractos de canábis, que oferecia a quem escrevesse um bilhete a dizer “Futuro da Canábis Tailandesa” e o deixasse na ponte Chomai Maruchet, em frente à Casa do Governo, no Portão 1. “Enquanto estivermos aqui, vai haver uma panela de canábis a ferver. Vamos doar 1 pote a cada 3 horas. A partir de agora, óleo de THC + Raiz de Canábis, 2 litros”.
Exigir a devolução dos direitos à canábis ao povo
Kitty Chopaka denunciou que o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Energia, Peeraphan Saleeratavipark, na sua qualidade de Presidente do Gabinete do Conselho de Controlo de Estupefacientes (ONCB), não foi consultado e que desconhece a intenção do Ministério da Saúde Pública de reclassificar a canábis como narcótico. “Disse que está marcada uma reunião para o dia 23 de Julho, mas tem compromissos que se estendem até Agosto. Se tal agenda surgir, sugere que a ONCB forneça uma explicação”.
De acordo com Kitty Chopaka, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Interior, Anutin Charnvirakul, indicou que o Primeiro-Ministro apelou à realização de discussões para compreender o raciocínio entre as partes interessadas e enfatizou a necessidade de decisões fundamentadas e baseadas em dados, o que está alinhado com as propostas e a posição dos activistas. “Estamos confiantes de que a canábis não será reclassificada como narcótico neste momento, de acordo com a agenda de Somsak Thepsuthin”, escreveu Chopaka no seu Instagram.
“Garantimos a todos que a canábis não voltará a ser classificada como narcótico”
Para garantir que a informação é utilizada no processo de determinação do estatuto da canábis, é necessário ter um comité de investigação. No entanto, como Somsak Thepsuthin rejeitou a formação do comité, a rede de activistas consultou vários partidos para estabelecer uma comissão popular para recolher e apresentar dados ao público e aos principais decisores, incluindo o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro Ministro que supervisionam a ONCB.
“Este comité popular incluirá instituições académicas, particularmente universidades com programas de estudos sobre a canábis, profissionais médicos que trabalham com canábis, cultivadores e operadores comerciais. Convidaremos também opiniões divergentes, como a da Sociedade de Médicos Rurais ou de grupos de jovens que defendem que a canábis deve ser classificada como narcótico. Pretendemos estabelecer este comité no prazo de sete dias a partir de hoje e acelerar o estudo de vários factos no prazo de dois meses para informar todas as partes e utilizar os dados para determinar o estatuto da canábis”, afirma a rede de activistas.
A “Rede para Moldar o Futuro da Canábis na Tailândia” está empenhada em comunicar regularmente esta informação ao público. “Acreditamos que a sensibilização pública abrangente é crucial no processo de determinação do quadro jurídico adequado para a canábis”.
Em linha com estes objectivos, a rede anunciou a suspensão do acampamento para avançar para os próximos passos. “Estamos determinados a garantir a regulamentação da canábis sob um quadro jurídico e afirmamos aos nossos apoiantes na Ponte Chamai Maruchet [Casa do Governo da Tailândia] e noutros locais que nos esforçaremos para regulamentar a canábis por lei, garantindo direitos iguais a todos os cidadãos sob medidas de controlo benéficas. Por último, estendemos a nossa gratidão aos meios de comunicação social por cobrirem vários aspectos da informação da nossa rede, melhorando a compreensão pública sobre a canábis. Acreditamos que os cidadãos bem informados serão poderosos no posicionamento preciso da canábis. Garantimos a todos que a canábis não voltará a ser classificada como narcótico”.
Este país nunca utilizou factos para determinar políticas públicas
Os protestos de Kitty Chopaka e de vários activistas que se juntaram começaram no início de Junho, com uma declaração de protesto em frente à Casa do Governo tailandês. O grupo propôs a criação de uma comissão conjunta para realizar pesquisas exaustivas e apresentar conclusões ao público, para ditar se a canábis deveria ser regulada pelo Código dos Narcóticos ou pela Lei da Canábis.
No entanto, o Ministro da Saúde Pública rejeitou esta proposta porque “o governo já pretende reverter a classificação da canábis como estupefaciente”, afirma o grupo de activistas.
“Este movimento é impulsionado pela capacidade de criar regulamentos exclusivos que permitem apenas a determinados grupos cultivar canábis, levando a um valor de mercado de dezenas de milhares de milhões de baht. Além disso, o Código dos Narcóticos não consegue conceber mecanismos eficazes para proteger os jovens e os consumidores. Se este governo se preocupasse realmente com a juventude, não teria lançado uma política que permitisse cinco comprimidos de metanfetaminas. Além disso, se a canábis fosse verdadeiramente prejudicial, porque é que o Partido Pheu Thai só mudou a sua posição quando Somsak Thepsutin se tornou ministro, enquanto sob o ministro Dr. Cholnan Srikaew, a canábis não foi classificada como narcótico? Esta rápida mudança, que ocorreu apenas sete dias após a nomeação de um novo ministro, revela a agenda do Partido Pheu Thai para controlar a canábis para os interesses instalados”, acusam os activistas.
E continuam: “Este país nunca utilizou factos para determinar políticas públicas. Qualquer empresa economicamente valiosa vê conluio entre políticos, burocratas e interesses instalados para criar leis monopolistas. Se a canábis for novamente classificada como narcótico, o público terá de fugir da aplicação da lei com as suas plantas medicinais de canábis, tal como antes. Os cidadãos comuns, e não os grandes investidores, enfrentarão prisões. Este ciclo repetir-se-á. Uma erva que trata pessoas há milhares de anos será apropriada pelo Estado, obstruindo o renascimento do conhecimento medicinal tradicional.
Fizemos tudo para instar o Estado a utilizar factos na elaboração de políticas, mas o Estado está determinado a colocar a canábis nas mãos de interesses instalados. Por isso, é dever do povo unir-se de coração e de pés para exigir que o governo faça o que está certo”.
O que poderá acontecer se a canábis voltar a ser um narcótico na Tailândia?
De acordo com a Rede de activistas, se a canábis voltar à lista de Narcóticos na Tailândia “levará à destruição do uso de canábis para medicação individual, de acordo com a sabedoria do povo, porque a canábis será monopolizada por grandes grupos de capital. O uso de canábis será apenas prescrito por um médico e só poderá ser utilizado para tratamentos limitados. Os médicos apenas prescreverão canábis e medicamentos à base de canábis que tenham uma concentração tão baixa que não consigam curar qualquer doença e comprarão medicamentos à base de canábis. A canábis irá ser comprada apenas nas farmácias e, com tal mecanismo, o preço do medicamento canábis será tão caro que as pessoas não terão acesso a ele, o que é diferente do presente, onde as próprias pessoas podem cultivar canábis medicinal ou ter uma variedade de opções para a compra do consumidor aos produtores locais.
A partir do dia em que o estado introduzir a canábis de volta na lista de narcóticos, o cultivo de canábis, as lojas de canábis e todas as operações de canábis serão ilegais. Isto levará à limpeza do tabuleiro do jogo da canábis na Tailândia, onde surgirão novas regras, que consistirão no monopólio do cultivo, no monopólio das receitas e nas vendas monopolistas, enquanto o próprio código dos Narcóticos não terá uma única medida para proteger a juventude”, afirmam.
