À semelhança de Portugal, os pacientes gregos também enfrentam dificuldades no acesso aos tratamentos com canábis medicinal e seus derivados. O facto de, nos últimos dois anos, os pacientes na Grécia não terem tido acesso a preparações medicinais de canábis, obrigando-os a recorrer a canais ilegais para o seu fornecimento, foi agora levado ao conhecimento da Comissão Europeia (CE) pelo eurodeputado Stelios Kouloglou.
Explicando que esta situação é o resultado das regulamentações do governo grego, que violam o princípio fundamental da livre circulação de mercadorias e criam condições de concorrência desleal no mercado único, o Eurodeputado pediu à CE que esclarecesse como pretende abordar a questão. Kouloglou questionou especificamente sobre a forma como a Comissão pretende regular a matéria no âmbito de um quadro legislativo europeu, que desencoraje o mercado ilegal e que resulte numa qualidade regulamentada, rotulagem precisa e que garanta o acesso legal e seguro aos pacientes.
Leia abaixo o texto completo e as questões enviadas pelo Eurodeputado grego, Stelios Kouloglou, à CE.
“As violações dos princípios fundamentais da UE e a falta de um quadro europeu para a canábis medicinal levam os pacientes ao mercado negro. O uso de canábis para fins medicinais é universalmente aceite. A Organização Mundial de Saúde propõe prescrevê-lo para uma vasta gama de condições e o Parlamento Europeu apelou às autoridades europeias e nacionais para abordarem a questão legislativamente, financiarem a investigação e a inovação e fornecerem informações aos profissionais de saúde. A canábis medicinal está legalizada na Grécia desde 2017, para o cultivo e produção de produtos com um teor de THC superior a 0,3%, mas os pacientes. actualmente, não têm acesso às formulações e as poucas fontes de investimento nacionais têm demorado a produzir.
Além disso, em Novembro de 2021, o governo grego proibiu a importação de produtos medicinais de canábis, em violação do artigo 28.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), criando condições oligopolísticas no país. Como resultado, os pacientes foram forçados a recorrer ao mercado ilegal para tratar inúmeras condições de saúde.
Apelamos à Comissão:
1 – Como tenciona a Comissão abordar a escassez de produtos medicinais de canábis para pacientes, que foi criada devido a regulamentos que violam o princípio fundamental da livre circulação de mercadorias e que criam condições de concorrência desleal no mercado unificado?
2 – Tenciona a Comissão regulamentar a questão de forma abrangente no âmbito de um quadro legislativo europeu que limite efectivamente o mercado negro, regule a qualidade e a rotulagem exacta e garanta o acesso legal e seguro aos medicamentos para uso medicinal?”
