O Movimento Mães pela Canábis, fundado em Portugal em Maio de 2022 por centenas de pacientes que procuram aceder à canábis para fins terapêuticos, lançou uma petição que reivindica o cultivo pessoal e associativo dos pacientes como um direito humano. Paula Mota, fundadora do Movimento, afirma que, “apesar de Portugal já ter mais de 20 empresas a produzir canábis, os doentes não têm acesso a tratamentos com canabinóides” e lamenta que sejam “obrigados a recorrer ao mercado ilícito, não regulado, incorrendo, muitas vezes, na prática de crimes”.
A petição pelo direito ao cultivo pessoal e associativo dos pacientes de canábis medicinal, que já está disponível para ser assinada (apenas por cidadãos portugueses) na plataforma Petição Pública, foi lançada por ocasião da Cannadouro – Feira Internacional do Cânhamo de Portugal, onde Paula Mota e Maria João Rezende apresentaram o Movimento numa conferência.
As cuidadoras da filha e da irmã, respectivamente, ambas portadoras de epilepsia refractária, lamentam ser obrigadas a recorrer ao mercado ilícito, não regulado, para obterem a canábis de que necessitam para ajudar as suas familiares. Afirmam sentirem-se muitas vezes como se fossem “criminosas”, por se verem obrigadas a obter a canábis em circuitos não autorizados, pondo em risco a sua segurança e a dos pacientes.
O Movimento considera haver “uma violação dos Direitos e Deveres consagrados no Artigo 64º da CRP – Direito à Saúde, à Lei de Bases da Saúde em Portugal, ao Artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que à saúde diz respeito e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no seu Artigo 35º, uma vez que o Estado, apesar de ter legislado, continua a não criar as condições de acesso a estas preparações”.
“Na Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, ficou estabelecido o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia e a formação dos profissionais de saúde. No entanto, constatamos eu, outras mães, pais, pacientes, cuidadores informais e famílias, organizados neste Movimento, a inexistência da formação dos profissionais de saúde e a indisponibilidade de medicamentos até à data”, adverte a fundadora do Movimento.
“Além disso, as crianças ou os menores de 21 anos estão automaticamente excluídos dos possíveis tratamentos disponíveis nas nossas farmácias portuguesas”, salientaram também. Paula Mota afirma que a filha Matilde, que tem 13 anos, não toma apenas CBD (canabidiol), mas também THC, que a ajuda a controlar as crises epilépticas.
A Jurista diz ainda que os médicos ainda apresentam resistência e desconhecimento relativamente aos produtos e plantas que os pacientes que acompanham clinicamente consomem ou obtêm no mercado ilícito. “Para nós, pacientes e cuidadores de pacientes, e sem querer desmerecer quem quer que seja, devemos dizer que não ter um médico que os acompanhe nem acesso a uma planta que pode melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos doentes é demasiado preocupante. Mas esta é a nossa realidade diária!”, disse ao Cannareporter.
Sem qualquer outra alternativa que não seja recorrer ao mundo do crime, o MMPC solicita agora à Assembleia da República que “reconheçam aos doentes residentes em Portugal o direito ao cultivo pessoal e/ou associativo de canábis, como única forma de acesso, conforme já previsto em associações de pacientes de outros países”.
