O partido político irlandês People Before Profit vai apresentar dentro de duas semanas um projecto de lei que pretende alterar a legislação actual sobre a posse de canábis, a “Lei de Uso Indevido de Drogas”, avançou o The Journal. Apesar de ser relativamente simples, a proposta prevê legalizar a posse de até 7 gramas de canábis, mas terá ainda de passar pela aprovação do Dáil, a Assembleia ou Câmara Baixa irlandesa, que é composta por 160 membros.
De acordo com declarações do deputado do People Before Profit, Gino Kenny, ao The Journal, o projecto de lei pretende acabar com a criminalização da canábis para uso pessoal. “O People Before Profit quer uma regulamentação completa, mas este é um trampolim para isso. Este projecto de lei tornará legal alguém possuir até 7 gramas de canábis.”
O projecto de lei é bastante sucinto e não faz, ainda, referência ao cultivo de canábis.
Gino Kenny explicou que, para já, o projecto de lei irá testar o governo em termos de uma abordagem de redução de danos liderada pela saúde, referindo os exemplos de Malta ou do Luxemburgo. “É legalmente permitido apresentar este projecto sob a lei europeia”, disse, acrescentando que chegou a hora de ter uma discussão sobre a reforma das drogas na Irlanda, particularmente sobre o uso pessoal. “O único impedimento é que o governo possa tentar bloqueá-lo daqui para frente, mas esperamos ter uma boa discussão sobre o assunto”, comentou o deputado ao jornal irlandês.
