No final do dia de conferências da Portugal Medical Cannabis 2025 (PTMC25) teve lugar um debate aceso que foi o momento mais sui generis de todo o evento. Porque é ano de assinalar duas datas importantes, a mesa redonda tinha como tema “100 Anos de Proibição, 25 de Descriminalização em Portugal: Caminhos Futuros” e foi algo que quem assistiu, dificilmente vai esquecer. Saiba porquê nesta reportagem sobre esta sessão especial.
O ambiente estava animado no bonito salão Víctor Santos da Casa do Alentejo, após o intenso dia de conferências da PTMC25, que acabava de decorrer a poucos metros de distância, na Sociedade de Geografia de Lisboa. Porém, este último debate do dia, assim como o jantar, estavam marcados para aquele salão nobre, de estilo Luís XVI, com estuques dourados e painéis pintados por Benvindo Ceia. A título histórico, falemos da Casa do Alentejo, ou o antigo Palácio Alverca, um edifício do século XVII que entre 1910 e 1928, funcionou como casino e clube recreativo — primeiro conhecido como Majestic Club e depois como Monumental Club. Com as suas salas de jogos, bailes e espetáculos, aqueles clubes-casino eram frequentados pela alta sociedade lisboeta da época, atraída pelo ambiente luxuoso e exótico da decoração em estilo neo-mourisco do pátio árabe. Em 1932, o edifício passou a ser sede da Associação Regionalista Casa do Alentejo, que o preservou e lhe deu a identidade atual como centro de promoção da cultura alentejana e espaço cultural.
Entre o público português e os empresários que visitaram ou que trabalham no nosso país, a expectativa para ouvir o que os partidos no governo tinham a dizer sobre a situação da canábis em Portugal, era francamente alta. O CannaGin que se serviu durante o cocktail – oferta da marca – ajudou a criar o ambiente certo para a discussão que se avizinhava.
No painel estavam, por um lado, o Professor Carl L. Hart, psicólogo, neurocientista e professor de Psicologia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, nos EUA; e o analista uruguaio, Alfredo Pascual, radicado na Alemanha. E em representação do Parlamento Português, a enfermeira e deputada pelo partido Chega Cláudia Estêvão; Bárbara do Amaral Correia, deputada do PSD (Partido Social Democrata) e Jorge Miguel Teixeira, deputado da Iniciativa Liberal (IL).
Como explicou Laura Ramos, jornalista e editora do CannaReporter e moderadora do debate, todas as forças policiais portuguesas foram convidadas para o debate: a GNR – Guarda Nacional Republicana, a PSP – Polícia de Segurança Pública, e a PJ – Polícia Judiciária, tendo todas declinado o convite. Também foram convidados todos os partidos com assento parlamentar, sendo que apenas três se fizeram representar. Alguns partidos informaram que não tinham “capacidade de agenda” para nenhum dos seus deputados, outros nunca chegaram a responder ao convite, apesar da insistência, pelo que apenas o PSD, IL e Chega compareceram. Curiosamente, todos partidos da direita, como apontou o deputado Jorge Miguel Teixeira da IL. A esquerda, portanto, não se fez representar.
João Goulão, presidente da Direção-Geral de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (ICAD) e o principal rosto da descriminalização em Portugal nos últimos 25 anos, estava igualmente anunciado, mas cancelou a sua participação no dia do evento por motivos de saúde familiar.
Uma oportunidade perdida
Por fazer parte de um dos partidos que apresentou o último projeto de lei para a legalização da canábis recreativa em Portugal, em 2023, Jorge Miguel Teixeira, da IL foi convidado a abrir a conversa. O deputado contextualizou um pouco a situação portuguesa explicando a inação dos últimos anos: “Tivemos uma maioria de esquerda durante oito anos em Portugal e qualquer pessoa pensaria que com essa maioria seria possível passar estas leis, mas não aconteceu durante oito anos, e para ser muito franco convosco, não me parece que agora tenhamos uma maioria política nem social para fazer este tipo de progresso”. Já em 2021, em simultâneo com a IL, o Bloco de Esquerda também apresentara uma proposta de lei para a legalização do uso adulto de canábis, mas todas acabaram por ser adiadas e, finalmente, esquecidas com as sucessivas quedas do governo.
“Ao longo de todo este tempo, a posição da IL, não mudou”, garantiu Teixeira. “Mas penso que devemos ter cuidado em como abordamos estes assuntos, porque o tipo de resistência que pode receber, caso se abordem da forma errada, ainda pode vir a piorar as coisas”.
Tendo em conta o contexto socio-político atual, para este deputado, agora o importante será “focar-nos nas políticas que temos em funcionamento: temos a canábis medicinal legal – toda a gente me está a dizer que não está bem, que o nosso mercado interno não está bom, alguns já estão a encontrar resistência pela forma como as coisas funcionam em Portugal… é algo que podemos melhorar”, afirmou. Mas não é só com a canábis medicinal que há problemas, o próprio Sistema Nacional de Saúde e os projetos de apoio às dependências têm sofrido grandes cortes e, consequentemente, como diz o deputado, “as coisas têm vindo a piorar nos últimos anos, [os problemas com] muitas substâncias voltaram, temos mais pessoas a ficarem com problemas de adição e não têm como sair, mesmo que queiram. Portanto, acho que neste momento devemos focar-nos em melhorar o que temos e depois podemos continuar para o debate geral das drogas que é necessário”.
“O Chega é a favor da canábis medicinal, mas contra a canábis recreativa”, deputada Clâudia Estêvão.
A jovem deputada do PSD, Bárbara do Amaral Correia contou que apenas foi eleita há dois meses, mas salientou a importância de participar nestes eventos para aprender e poder começar a formar a sua opinião sobre estes assuntos. A deputada fez uma revisão das leis das drogas em Portugal e lembrou que, já na altura da aprovação da canábis medicinal, em 2018, o seu partido também apresentou uma proposta. “Penso que no meu partido temos pessoas que concordam com o uso de canábis e outras que não concordam, pelo que acho que para podermos chegar a um consenso, seria muito importante que recebêssemos mais informação médica e dados científicos, para percebermos os verdadeiros efeitos [da canábis]”. Há cerca de dois anos, durante um debate sobre canábis e os jovens no qual o GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos reuniu todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, o PSD afirmou que dava liberdade de voto aos seus deputados no que tocava a este tema.
Enquanto advogada, Bárbara do Amaral Correia referiu que muitas vezes os seus clientes “têm problemas com as câmaras municipais, porque não estão abertas a este tipo de projetos e não autorizam que a terra seja usada para isto. Ainda há um longo caminho para fazer com as entidades locais”, defendeu a deputada do PSD, que se disponibilizou para ajudar com este assunto.
Chega muda de posição e já aceita a canábis medicinal
A expectativa que se sentia na sala, sobretudo entre os participantes portugueses, era em grande parte para ouvir o que a deputada do Chega, Cláudia Estêvão, teria para dizer. As últimas notícias que tínhamos deste partido posicionava-o como “totalmente contra a legalização da canábis”. Foi isso que publicámos no CannaReporter há cerca de 2 anos, por motivo do debate mencionado em cima. Não conhecendo mais nenhuma declaração do Chega sobre este assunto, era aí que estávamos. No entanto, desta vez, na sua chegada ao evento, Cláudia Estêvão fez questão de esclarecer que “o Chega é a favor da canábis medicinal, mas contra a canábis recreativa”. Uma diferença que nos deixou bastante surpreendidos e fez antever o melhor.
Tendo em conta que parte dos oradores convidados vinham de fora, o debate estava anunciado em inglês. Não dominando a língua, Estêvão fez-se acompanhar de um assessor do partido que serviria de tradutor. Depois dos agradecimentos, começou por expôr à sala a atual posição do seu partido: “admitimos o uso da canábis sob prescrição médica, mas quanto a estender para uso recreativo, opomo-nos firmemente”, afirmou.
Lembrando que Portugal “foi pioneiro em 2000 quando descriminalizou o consumo de todas as drogas”, a deputada do Chega afirmou ainda: “nós concordamos com o que está determinado, ou seja, retirar o consumo do âmbito penal, mas”, continuou, “entretanto, em 2023 foi introduzida uma lei que retirou um item que nós consideramos absolutamente vital: que é um critério preciso que permite, sobretudo às autoridades policiais e judiciais, determinarem o que é consumo e o que pode significar tráfico, e isso é preocupante”. Cláudia Estêvão refere-se ao diploma aprovado em Julho daquele ano, que introduziu uma alteração significativa à chamada Lei da Droga: a posse de mais do que a quantidade permitida para consumo pessoal durante 10 dias deixou de ser automaticamente considerada prova de tráfico, cabendo às autoridades apresentar as devidas provas que confirmem que o indivíduo está a incorrer num crime. Esta alteração veio evitar muitas condenações injustas, já que não havendo lojas próprias, é muito habitual os consumidores comprarem mais quantidade para consumo pessoal, quando têm oportunidade de o fazer. Isso não significa, necessariamente, que sejam traficantes.
Mas sem esse critério objetivo, disse a deputada, “nós entendemos que a prevenção pode estar debilitada, bem como está debilitada a autoridade do Estado, e esses falsos critérios que se criaram entendemos que podem ser uma porta aberta para que redes de tráfico usem esses falsos critérios para introduzir e dar espaço ao crime, sendo que, neste momento, em Portugal, qualquer pessoa, independentemente da quantidade com que é detida pelas autoridades policiais, pode alegar consumo [pessoal], porque o critério que até 2023 era muito preciso – 10 dias para suprir as suas necessidades – já não existe”.
A preocupação, de acordo com Cláudia Estêvão, é que este alívio da lei possa passar aos jovens a mensagem de que o consumo de canábis é algo banal o que, depois, pode ser prejudicial em termos de saúde. “Na nossa perspetiva, não é algo que se possa consumir de forma completamente despreocupada”, afirmou.
A curva de aprendizagem
Hoje em dia, a canábis é um assunto verdadeiramente complexo. A planta em si é um universo químico infinito que fascina cientistas, investigadores, farmacêuticos e alguns médicos. Tem o lado agro-industrial, o do cânhamo, uma matéria prima que, como se costuma dizer, permite fabricar cerca de 25 mil produtos, substituir o plástico, e tem a sua ciência e ofícios próprios. Depois há o mundo das sementes e dos breeders, que criam os aquénios e as novas plantas, cruzando fenótipos, editando-os geneticamente ou replicando clones ou tecido celular, contribuindo assim para uma evolução contínua e sem fim à vista.
Todos os processos envolvidos no cultivo de canábis também requerem conhecimento altamente especializado. Este é o métier dos growers e master growers, engenheiros, biólogos, agrónomos e muitos outros técnicos que habitam as plantas de produção de canábis medicinal (e recreativa, nos países onde é legal).
E existe ainda o mundo dos equipamentos e das instalações de canábis medicinal, ou da produção e processamento – como construir, onde, o que vai ser preciso cobrir, criar e cumprir, para se obter o licenciamento das autoridades. Depois ainda é preciso tratar a flor, ou fazer as extrações, ter laboratórios de testes aprovados… E tudo isto de preferência cumprindo o standard EU-GMP (Good Manufacturings Practices) e todos os outros standards de qualidade e segurança. Este é o o domínio dos consultores, advogados, advisors, equipas de compliance, empresas de equipamentos, developers de software especializado e analistas, entre muitos outros profissionais que trabalham nas diversas áreas da produção, logística, vendas, etc.
“Em termos de [uso] recreativo, ninguém fala das liberdades civis, da autonomia sobre o nosso corpo, do nosso direito a apanhar uma moca. Muitos de vocês estão aqui a beber álcool, estão a exercer o vosso direito a beber, por que não o podem exercer com canábis? – É de loucos!”, Carl Hart.
Em suma, “a indústria da canábis” é, atualmente, uma especialidade médica, um novo campo farmacêutico, e um setor que envolve produtores, empresários e profissionais liberais que conhecem muito bem a planta, os seus processos, os regulamentos, os mercados e todos os meandros do negócio. Estamos a falar de muitos campos de conhecimento e especialização, de muitas pessoas, muitos especialistas e — não esquecer — de milhões de pacientes, adultos e crianças, que se tratam com canábis e tiveram de ir aprendendo pelo caminho. E claro, tambem há que falar dos milhares de milhões, biliões, triliões, de dólares e euros que se movem globalmente graças a esta indústria em expansão.
Portanto, quando alguns políticos ou outros profissionais alheios a tudo isto chegam com dados desatualizados e afirmações categóricas sobre “os perigos da canábis”, é palpável a frustração entre aqueles que vivem diariamente outra realidade, na qual os benefícios associados à planta ultrapassam largamente os seus riscos (ridiculamente poucos, quando comparados com outras susbtâncias ou tratamentos aceites). Podemos incluir nesse grupo todos os profissionais do setor, assim como os familiares de crianças doentes para as quais a canábis se revelou uma salvação, e todos aqueles que a usam porque, realmente, lhes faz bem. Assim, a sesnsação que dá é que estamos sempre tropeçar na mesma pedra… com tudo o que a ciência da canábis já evoluiu, com tudo o que já se sabe e já se faz pelo mundo fora com esta planta tão promissora, a ignorância e o preconceito continuam a prevalecer.
E ainda hoje, quem decide se os pacientes e os consumidores podem ou não ter acesso à canábis, são pessoas que, na verdade, não sabem nada ou quase nada sobre a planta e tudo o que ela representa. Mesmo quando se apoiam na “ciência” para defender os seus argumentos, ignoram em grande escala o que a ciência já diz e que, para mais, está acessível a todos graças à enorme biblioteca pública que é a Internet.
Mas apesar de tudo, não há melhor arma do que a comunicação nem melhor ferramenta do que o debate. E foi isso que ficou provado nesta Portugal Medical Cannabis 2025.
“Se a canábis medicinal já é legal em Portugal, o passo seguinte é legalizar o uso recreativo”
Carl Hart é uma eminência no que se refere ao consumo de drogas e à mente humana. Como ele próprio contou “tenho vindo a estudar as substâncias desde há uns 30 anos, dando canábis a participantes em estudos para avaliar a sua performance, os seus cérebros, o seu comportamento – tanto para fins médicos como recreativos”. Após todos estes anos, este investigador, autor de vários livros sobre drogas e professor de Psicologia (em Psiquiatria) da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, faz um apanhado da situação: “É muito claro que a canábis tem propriedades medicinais; em muitos estados dos EUA está legalizada e a comunidade científica concorda. Agora mesmo, porém, é um assunto político a nível federal – e a política não se importa com factos”. “Mas”, disse ainda: “eu apenas lido com factos, não com política, e parece-me bastante claro: em termos de recreativo, ninguém fala das liberdades civis, da autonomia sobre o nosso corpo, do nosso direito a apanhar uma moca”, disse ele, explicando: “muitos de vocês estão aqui a beber álcool, estão a exercer o vosso direito a beber, por que não o podem exercer com canábis? – É de loucos!”.
O assunto da liberdade individual é recorrente quando se fala da legalização das drogas, mas quando se trata de pacientes que precisam de canábis para se tratar ou simplesmente, para terem uma vida normal, a necessidade de poder decidir e de ter acesso a substâncias seguras (como está peviso na lei), é ainda mais premente.
Mas de acordo com Hart, não é só isto. Também é importante o que a ciência diz realmente: “Preocupam-se com o desenvolvimento cerebral; muitos dizem que o uso de canábis afeta o desenvolvimento do cortex pré-frontal que acontece mais tarde na vida. Simplesmente não há evidências científicas para sustentar esta afirmação. Essa é uma teoria que, por ser tão repetida, tornou-se um facto, mas não há provas que comprovem que o tipo de uso que os humanos fazem altere o desenvolvimento cognitivo ou do cérebro”. Portanto, se apenas pensarmos nos factos, disse ele: “se a canábis medicinal já é legal em Portugal, o passo seguinte é legalizar a recreativa”.
“A ciência nunca está certa ou errada, é uma medição de probabilidades”, Sabrina Carvalho, Signify/Fluence.
A moderadora, Laura Ramos, aproveitou a deixa para levantar a questão dos riscos a que as pessoas se expõem por terem que recorrer ao mercado ilícito para se abastecerem, perguntando a Alfredo Pascual, como analista de dados, o que se sabe atualmente sobre tudo isto de acordo com os números recentes. Pascual começou por agradecer aos deputados e sobretudo, ao Chega, elogiando a coragem de virem debater este assunto num ambiente que, à partida, poderia ser hostil. Depois, explicando que é oriundo do Uruguai, embora viva na Alemanha há muitos anos, remeteu para o exemplo do seu país de origem em comparação com Portugal: “O Uruguai foi o primeiro país a legalizar a canábis em 2013, incluindo para uso adulto, e Portugal também foi pioneiro quando fez a sua reforma, e foi muito corajosa, mas entretanto ambos os países ficaram cristalizados no tempo. E entendemos que ambos foram muito cuidadosos nas suas abordagens, porque naquela altura fizeram o que era realisticamente possível”. Mas as coisas evoluem e “agora”, resumiu ele, “há muitas coisas em ambos os países que vemos que não fazem qualquer sentido, mas as mudanças não estão a acontecer”.
Pascual aproveitou o momento para colocar uma questão à deputada Cláudia Estêvão: “Se em vez de utilizar os recursos policiais e judiciais para criminalizar pessoas que às vezes são vítimas, ou para perseguir alguém porque está a cultivar algumas plantas em casa, os utilizassem para perseguir crimes reais que estão a acontecer agora em Portugal, não seria melhor? Não seria um uso mais eficiente dos recursos do Estado?”
A resposta da deputada foi rápida, mas pouco clara: “nós consideramo-nos um partido de direita – rejeitamos firmemente a designação de ‘extrema-direita’, somos contra qualquer tipo de violência – e não nos enquadramos de todo nesse perfil”, disse. E remetendo para a afirmação anterior do Professor Hart, de que “a política não se importa com factos”, continuou explicando que, sendo enfermeira e uma pessoa de ciência, tinha procurado evidência e preparado algumas notas. “Se por um lado”, disse ela, “os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças resumem que os investigadores discordam da hipótese de ‘porta de entrada’ e que existe evidência limitada de aumento de uso de outras drogas depois da canábis, e a maioria dos utilizadores não progride para drogas duras, por outro lado…”, referiu, apontando para uma meta-análise, “sobre a transição de canábis para opióides, aqui a evidência diz que os consumidores frequentes de canábis têm maior probabilidade de abusar de opióides, mas a qualidade da evidência é baixa e não permite que se faça uma relação de causalidade”.
“Uma coisa é a co-relação e outra a causalidade”
Após aquela declaração, a confusão entre os oradores é manifesta. Carl Hart tomou a palavra, fazendo questão de explicar que isso “não é evidência científica, apenas co-relações, e devem ser entendidas como tal.”
A deputada do Chega, por seu lado, quis deixar claro que a informação que reunira servia de prova. “Isto são estudos, revisões sistemáticas e meta-análises, portanto, isto é evidência”. E continuando com as suas notas apontou ainda para “estudos longitudinais, ou seja estudos que se fazem ao longo do tempo, que dizem que o uso de canábis se associou ao maior risco subsequente de uso não-médico de opióides e de perturbação por uso de opióides”. Depois, falando da “dependência da canábis” mencionou haver uma “relação robusta entre o uso frequente, diário, de produtos com tetrahidrocanabinol [THC]”, acrescentando que está “associado a um risco de perturbação por uso de canábis e psicose”. Finalmente, esclareceu ainda que que “há revisões sistemáticas e robustas a confirmar e sustentar esta evidência – são estudos científicos rigorosos e sustentados pela comunidade científica”, concluiu.
“Já usamos muitas drogas perigosas, que são realmente perigosas; e também não se pode dizer que o uso de canábis seja completamente inócuo, portanto acho que o importante seria reformular a nossa relação com estas drogas, e devemos fazer isto com todas elas”, deputado Jorge Miguel Teixeira, IL.
O silêncio do tradutor criou algumas dificuldades na comunicação, mas apesar de não perceber a totalidade do discurso da deputada, a linguagem corporal do Professor Carl Hart durante esta exposição dizia tudo. Manifestamente exasperado, coçava a testa e mexia-se na cadeira, referindo que estava a perceber ao que a deputada se referia. Após a moderadora ter sublinhado que “há muita evidência científica que acaba por não sê-lo”, dando-lhe a palavra, o professor teve o seu momento para esclarecer que, “em ciência, uma coisa é co-relação e outra é causalidade”. Dando um exemplo prático, explicou: “quando chove, abrimos os chapéus-de-chuva; mas os chapéus não causam a chuva, estas duas coisas é que acontecem uma a seguir à outra – isto é uma co-relação. E isto é o que acontece com a canábis e a psicose – há estudos feitos, mas podem retirar-se conclusões de estudos feitos com técnicas inapropriadas. As técnicas não lhes permitem fazer relações causais, mas muitas vezes são feitas a partir de data baseada em co-relações. E isto é inapropriado”. De acordo com Hart, “A informação científica está cheia de conclusões inapropriadas. É como dizer que ter gatos durante a infância provoca psicoses, logo se teve um gato quando era miúdo, vai sofrer de psicose”, razoou.
A ciência tem destas coisas. Como disse no final da sessão Sabrina Carvalho, da Signify/Fluence, desde o público: “A ciência nunca está certa ou errada, é uma medição de probabilidades”.
E, na verdade, o mito da “escalada de consumo”, discutido ad nauseam até aos anos 2000, já foi desmistificado há bastante tempo por várias organizações que lidam com dependências, tendo-se concluído até que a Proibição é o maior fator de risco, já que a influência do dealer ou as quebras de stock no mercado ilícito são dois dos fatores que levam aos consumidores a experimentar outras substâncias. No entanto, este continua a ser um argumento recorrente entre aqueles que não estão suficientemente informados ou atualizados sobre as conclusões dos estudos sociológicos e comportamentais na área das dependências, publicados nos últimos anos.
Por outro lado, de acordo com o American Addiction Centers, a canábis não deve ser considerada uma “gateway drug” (droga de acesso) já que, entre outras coisas, esse papel é ocupado sistematicamente pelo álcool e o tabaco. Como repetem várias vezes nesta publicação do National Institute of Health norte-americano em relação a diversas drogas, uma a uma ou em conjunto: “O comité não identificou nenhuma revisão sistemática de boa ou razoável qualidade que reportasse a associação entre o consumo de canábis e o início do consumo de outras substâncias.”
Continuando o debate, o deputado da IL, Jorge M. Teixeira, veio pôr água na fervura, apelando a todos a respeitar as opiniões diversas. “Já usamos muitas drogas perigosas, que são realmente perigosas; e também não se pode dizer que o uso de canábis seja completamente inócuo, portanto acho que o importante seria reformular a nossa relação com estas drogas, e devemos fazer isto com todas elas – os cogumelos não são a mesma coisa que a heroína e a maior parte das pessoas pensa que são. Portanto, temos que ter estas conversas e devemos ter paciência”. O deputado repetiu ainda que pensava que essas conversas poderiam ter acontecido nos últimos oito anos, enquanto o PS esteve no poder, mas assim não foi”, portanto, “a solução agora é sermos inteligentes e tentarmos pensar no que podemos fazer para melhorar as coisas. De qualquer maneira, há muita margem para melhorar a lei das drogas em Portugal”, afirmou.
Sobre drogas e cavalos
O debate continuou aceso, com a deputada do Chega a manter a sua posição quanto à perigosidade da canábis como droga de acesso e Alfredo Pascual a questionar a “obsessão dos políticos com as drogas e com os riscos relacionados, quando há tantas coisas tão ou mais perigosas à nossa volta”. Dando um exemplo pessoal, explicou: “Eu cresci rodeado de cavalos, e adoro cavalos, mas podem ser muito perigosos: eu tive acidentes com cavalos, tenho amigos que tiveram muitos acidentes com cavalos e nunca ninguém pensou em criminalizar o uso de cavalos porque podem ser perigosos. No final do dia, se eu quero montar a cavalo, conhecendo os riscos, é uma decisão pessoal e como adulto és livre de escolher”. De novo, remeteu a sua pergunta anterior à deputada Cláudia Estêvão: “Acha que faz sentido usar recursos policiais e judiciais para criminalizar o uso de drogas? Não seria mais útil usá-los para combater outros crimes piores?”
A resposta da deputada andou à volta do que já dissera: “a nossa preocupação prende-se com saúde pública e a evidência. Não sendo robusta em muita coisa, é robusta quando diz que os mais jovens, quando os limites não estão bem identificados, existe uma maior propensão de consumo e do consumo de canábis levar nomeadamente ao consumo de opióides. Pode ou não acontecer, como tudo o resto”, concluiu, explicando que “eu posso conduzir alcoolizada e ter um acidente ou então chegar a casa muito bem, é um risco.” Contudo, continuou: “as overdoses aumentaram em 2023, face a 2022 e nos óbitos com substâncias ilícitas identificadas, a cocaína estava presente em 65% e os opióides e a metadona em 36% – os valores mais altos desde 2009.” Uma situação que não preocupa apenas o Chega, mas a todos na audiência já que, como se tem verificado nos últimos 20 anos, graças à experiência que temos em Portugal após a descriminalização, as overdoses são mais prevalentes quando os consumidores não têm acesso a programas de redução de riscos e danos. E o aparecimento de novas substâncias sintéticas – muito mais potentes do que as tradicionais – no mercado ilícito, assim como o corte nos programas de apoio e prevenção do Estado, são duas das razões que levaram a este aumento.
“Se não regularmos a canábis, nunca acabaremos com o tráfico de drogas. Isto é o que temos agora. É trágico porque as pessoas não têm outro tipo de acesso: precisam de traficar porque a venda não é permitida, comprar não é permitido e o cultivo doméstico também não é permitido”, Laura Ramos, moderadora.
Cláudia Estêvão insistiu depois que “é importante definir um limite claro, e não subjectivo, para que as autoridades saibam o que se pode considerar consumo pessoal e o que se pode considerar tráfico – podem ser os 10 dias ou outro, será preciso fazer um estudo alargado”, e apontaou de novo para os mais jovens “que estão numa fase imatura da sua vida”. De acordo com a deputada do Chega, “existe aqui um sinal de que o podem fazer e não há problema nenhum, mas a canábis não é inócua, e para os mais jovens temos de ter um papel. Nunca nos últimos anos alguém foi preso por consumir ou cultivar lá em casa, isso não acontece”.
Esta afirmação foi rapidamente rebatida por Laura Ramos, que informou que “infelizmente acontece, sim. Ainda há muitas pessoas que são presas por quantidades pequenas de canábis ou por cultivar algumas plantas em casa”, e respondendo às preocupações da deputada, explicou que “se não regularmos a canábis, nunca acabaremos com o tráfico de drogas. Isto é o que temos agora. É trágico porque as pessoas não têm outro tipo de acesso: precisam de traficar porque a venda não é permitida, comprar não é permitido e o cultivo doméstico também não é permitido. Se regulamentarmos, acaba por ser melhor em termos de saúde pública porque temos produtos melhores, com mais qualidade e maior segurança”, referiu.
Dando o exemplo do Uruguai, que legalizou a canábis para todos os fins em 2013, a moderadora perguntou a Alfredo Pascual quais são os dados que se podem retirar dessa experiência. Embora não tivesse números exactos, Pascual explicou que “houve um aumento depois da legalização, mas foi uma tendência que se manteve estável, na linha do que já se verificava antes”. No entanto, nos últimos anos, vários estudos sociológicos têm concluído que o consumo de canábis entre os jovens diminuiu após a legalização. Já publicámos alguns deles aqui no CannaReporter. E segundo noticiou há uns dias o jornal alemão RND, o mais recente “Estudo de Afinidade com Medicamentos 2025”, do Instituto Federal de Saúde Pública (BIÖG) daquele país, verificou exatamente a mesma tendência: a diminuição do consumo entre os jovens desde que a canábis foi legalizada no país, em 2024.
A guerra dos números e de dados (nem sempre científicos), assim como a desinformação, aliada ao preconceito, que prevalecem quando o assunto em questão são as drogas, ficaram em evidência neste debate. No entanto, também foi evidente a abertura que todas as partes mostraram para discutir os diversos temas, apreciando desde logo esta oportunidade para criar pontes de diálogo que se possam prolongar no tempo. Perante a pergunta direta de Laura Ramos, sobre se estariam disponíveis para receber e, eventualmente, avaliar, outro tipo de dados e mais informação sobre este assunto, tanto a deputada do Chega, Cláudia Estêvão, como a do PSD, Bárbara do Amaral Correia, disseram estar disponíveis e interessadas em fazê-lo. A deputada do PSD disse ainda estar interessada em compreender melhor a situação dos países onde já é legal para eventualmente, poder fazer propostas e levar o assunto a discussão interna no se partido.
“Acredito que a política raramente tem em conta a evidência científica – particularmente quando se trata do uso adulto ou recreativo [de canábis]. Se assim fosse, o álcool não seria tratado de uma forma tão diferente da cocaína ou da heroína”, Carl Hart.
Por seu lado, o deputado da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira, deixou a promessa de “perguntar” ou de levar a discussão (nem que seja internamente) a lista de doenças para as quais a canábis medicinal pode ser prescrita no nosso país – e só como tratamento de última linha. Promessa que veio no seguimento das questões colocadas por vários membros da audiência, e apoiadas por Alfredo Pascoal, relativamente às limitações que advêm dessa lista, que exclui muitas condições para as quais já há evidência científica de que a canábis pode ser eficaz e, em certos casos – como, por exemplo a insónia – até mais eficaz do que alguns dos tratamentos convencionais.
Finalmente, desde uma perspetiva científica, o Professor Carl Hart referiu: “os políticos têm que ser eleitos; eu não tenho esse problema, nunca fui eleito; mas eles são e devem fazer o que acham que os seus eleitores querem; portanto entendo por que os políticos se comportam como o fazem. Mas nós fazemos coisas diferentes e fingimos que estão relacionadas – ciência e política – ou fingimos que a evidência [científica] serve de base de informação para os políticos. Às vezes serve, mas muitas vezes, no campo das drogas, não serve. E isto é um facto. Portanto, às vezes, durante estas conversas parece que estamos literalmente a falar idiomas diferentes, nem sequer falamos da mesma coisa, o é difícil para todos os envolvidos. Mas acredito que a política raramente tem em conta a evidência científica – particularmente quando se trata do uso adulto ou recreativo [de canábis]. Se assim fosse, o álcool não seria tratado de uma forma tão diferente da cocaína ou da heroína”, afirmou.
Mostrando a sua compreensão e manifestando também a sua frustração e tristeza, desabafou: “Eu vivo num país onde a evidência científica está a ser atirada janela fora, um tempo onde a sociedade diz ‘não quero saber da tua evidência’ … Mas eu dediquei a minha vida a produzir evidência científica”. Pata terminar, deixou um apelo esperançado: “espero que um dia os políticos incorporem realmente esta evidência – a ciência – para tomarem as suas decisões”.
E foi assim, entre a frustração e a esperança, que se fechou o debate, no qual ficou claro que há opiniões diferentes, às vezes manifestamente opostas, mas é possível discutir as políticas de drogas na base do respeito e de forma construtiva, algo extremamente necessário numa sociedade cada vez mais polarizada.
