A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) iniciou um processo de consulta pública sobre a actualização do parecer relativo à segurança do canabidiol (CBD) como “novel food” (novo alimento). O documento preliminar, publicado a 9 de Setembro, estabelece de forma provisória uma dose diária considerada segura, de apenas 2 miligramas por dia para um adulto de 70 kg, um valor que não é consensual.
A consulta pública (PC-1597), intitulada “Actualização da declaração sobre a segurança do canabidiol (CBD) como novo alimento” e conduzida pela Unidade de Nutrição e Inovação Alimentar da EFSA, decorre até 14 de Outubro de 2025 e está aberta a todas as partes interessadas: empresas do sector, Estados-membros, especialistas e cidadãos. As contribuições devem ser submetidas através da plataforma digital da EFSA, com referência explícita às linhas e páginas comentadas, e podem incluir dados ou documentos de apoio, desde que em formato pesquisável.
É indispensável que todas as contribuições sejam realizadas através da plataforma, sendo que não serão contempladas participações enviadas por e-mail ou fora do prazo e como tal não serão consideradas.
A proposta da EFSA tem como base uma metodologia de avaliação altamente conservadora, segundo a a UIVEC (União Internacional para a Valorização do Cânhamo), que anunciou que irá participar activamente na consulta, defendendo uma abordagem proporcionada e baseada na experiência real dos consumidores. A organização afirma que esta proposta difere bastante de outros países, como o Reino Unido, por exemplo, onde a Food Standards Agency estabelece como referência 10 mg/dia, enquanto no Canadá o limite é de 150 mg/dia — setenta e cinco vezes superior ao proposto pela EFSA.
A UIVEC afirma ainda que, depois de quase uma década de consumo regular de produtos com CBD na Europa, não foram registados problemas relevantes de saúde pública associados ao seu uso. Este é um dos motivos pelo qual o valor sugerido levanta sérias preocupações dentro do sector .
Depois de terminado o período de consulta, a EFSA irá rever as contribuições e poderá ajustar o parecer antes de publicar uma versão final.
O processo de consulta pública é assim considerado fundamental para conciliar a protecção da saúde pública com a necessidade de promover um quadro regulatório equilibrado, que permita o desenvolvimento sustentável do mercado europeu de produtos à base de CBD.
Os interessados podem participar na consulta até 14 de Outubro através da página oficial da EFSA, disponível aqui.
