O Parlamento turco aprovou uma nova legislação para introduzir reformas significativas no sector da saúde, incluindo a venda controlada de produtos de canábis medicinal nas farmácias, anunciou o Türkiye Today. A nova regulamentação, intitulada “Emendas a Certas Leis Relacionadas com a Saúde e com o Decreto-Lei nº 663”, permite a produção e distribuição regulamentadas de produtos medicinais à base de canábis com teor de THC inferior a 0,3%.
De acordo com o governo turco, citado pelo Türkiye Today, “estes produtos são distintos da canábis recreativa e não induzem efeitos psicoactivos”.
A nova área da canábis medicinal será supervisionada pelos Ministérios da Agricultura e da Saúde. De acordo com a legislação, o Ministério da Agricultura e Florestas supervisionará o cultivo e a colheita de canábis, enquanto que o Ministério da Saúde será responsável pelo processamento, licenciamento, manutenção de registos e vendas nas farmácias.
Todos os produtos de canábis medicinal serão rastreados por um sistema de monitorização eletrónica para garantir a segurança e a conformidade. Apenas as farmácias licenciadas poderão vender estes produtos, e a sua utilização continuará restrita a tratamentos médicos prescritos.
Em declarações ao jornal turco Türkiye Today, Taner Ercanli, membro da direção da Associação Turca de Farmacêuticos, realçou que a canábis medicinal tem efeitos analgésicos e antidepressivos e é estritamente diferente da canábis recreativa: “Estamos a referir-nos a produtos de qualidade farmacêutica, não à canábis ilícita de rua. São aprovadas e regulamentadas pelo Ministério da Saúde e não têm lugar no mercado negro”, salientou.
Os produtos permitidos não poderão ultrapassar 0,3% de THC, não terão efeitos psicoactivos e destinam-se ao tratamento de doenças como cancro e esclerose múltipla. Esta medida representa um passo importante para a Turquia no sentido de integrar práticas terapêuticas reconhecidas internacionalmente com derivados da canábis, juntando-se a um grupo crescente de países que legalizaram o uso médico da planta. A lei ainda aguarda promulgação oficial para entrar em vigor.
