O parlamento da República Checa aprovou no dia 30 de Maio uma reforma abrangente do código penal, que legaliza o cultivo doméstico limitado de canábis, autoriza o uso terapêutico da psilocibina e aposta em penas alternativas para crimes não violentos. A iniciativa foi promovida pelo governo checo e terá impacto directo no sistema de justiça criminal do país. A nova lei entra em vigor em Janeiro de 2026.
A Câmara dos Deputados da República Checa levou a cabo uma profunda reforma do código penal, introduzindo medidas que representam uma mudança histórica na política de drogas do país. Entre as alterações, destaca-se a legalização limitada do cultivo e posse de canábis para uso pessoal e a autorização do uso terapêutico da psilocibina. A proposta segue agora para apreciação no Senado e deverá entrar em vigor em Janeiro de 2026.
Com a nova legislação, adultos com mais de 21 anos passam a poder cultivar até três plantas de canábis por pessoa e manter até 100 gramas da planta seca em casa, com um limite de até 25 gramas em espaços públicos. Quantidades entre quatro e cinco plantas serão tratadas como infracção administrativa e valores superiores continuarão enquadrados como crime. A medida foi celebrada por activistas da reforma das políticas sobre canábis, como Lukas Hurt, do Magazín Konopí, que escreveu nas redes sociais:
“A Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa acaba de dar um passo histórico que vai muito além do nosso quintal: autorizar três plantas de canábis por pessoa e a posse de até 100 gramas de flor seca! Após mais de dois anos de trabalho intensivo — em grande parte não remunerado — este é o maior golpe contra a proibição da canábis nos últimos 70 anos. A República Checa torna-se assim o segundo país da Europa, a seguir à Alemanha, onde cidadãos adultos poderão legalmente cultivar, colher, secar, processar e conservar a sua própria canábis.”
No mesmo testemunho, Hurt destacou o papel de várias figuras e entidades no avanço desta legislação, incluindo Irena Fenyklová, Matěj Hollan, Robert Veverka, Pavel Kubů, médicos como Tom Vymazal, bem como associações como a KOPAC, RARE (Racionální regulace), Rodiny proti prohibici e a plataforma Legalizace.cz.
Apesar da conquista, Hurt salienta que o limite de 100 gramas “ainda é pouco”, mas reconhece que se trata de uma mudança “enorme e pioneira”. A reforma aprovada também contempla a legalização do uso terapêutico da psilocibina, o composto psicadélico presente em certos cogumelos, equiparando-o à canábis medicinal, já permitida no país.
