Um relatório publicado pela Comissão Independente sobre Drogas em Londres propôs a descriminalização da posse de canábis para uso pessoal no Reino Unido, entre outras medidas de reforma profunda das políticas sobre drogas. A comissão, criada pelo Mayor de Londres, Sadiq Khan, em 2022, foi liderada por Lord Charlie Falconer QC, antigo Lord Chancellor, e envolveu peritos em saúde pública, justiça criminal e direitos humanos. Este relatório é considerado “histórico”, avança a Business of Cannabis.
De acordo com o artigo de Ben Stevens, publicado no Business of Cannabis, o relatório recomenda um conjunto abrangente de 42 propostas com o objectivo de modernizar a abordagem do Reino Unido em relação à canábis, dando prioridade à saúde pública e à equidade social.
Intitulado “The Cannabis Conundrum“, o relatório investigou as implicações do uso “não medicinal” de canábis em Londres e o impacto das leis actuais na sociedade e no sistema jurídico em crise contínua. “A lei actual criminaliza a importação, exportação, produção e fornecimento de canábis, com a possibilidade de punições severas associadas. Criminaliza também a posse de canábis e, nesse sentido, consideramos que não é adequada para o fim pretendido”, afirma.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Justiça, o número de indivíduos formalmente processados pelo Sistema de Justiça Penal em Inglaterra e no País de Gales aumentou 4%, para 1,52 milhões em 2024.
Neste contexto, as decisões extrajudiciais (OOCDs), incluindo sanções por delitos menores, como a posse de canábis, aumentaram 5%, com as advertências por canábis e khat a caírem drasticamente em 68%, enquanto as notificações de penalização por desordem (PNDs) diminuíram 44%. Apesar desta queda, 37% das 4.100 PND emitidas foram especificamente por posse de canábis, o que significa que cerca de 1.500 pessoas receberam multas imediatas por esta infracção.
A 31 de Dezembro de 2024, o número de reclusos com crimes relacionados com a canábis registados como crime principal era de 1.073, e o custo médio anual para manter um indivíduo preso é de 51108 libras (60959 euros), totalizando 55094424 libras por ano (mais de 65 milhões de euros).
Dados adicionais sugerem que 1,0% dos processos judiciais de magistrados no ano até Junho de 2024 (12429 arguidos) em Inglaterra e no País de Gales foram por crimes de posse de canábis. O custo estimado por dia de audiência nestes casos é de aproximadamente 1 milhão de libras.
O relatório critica a “gravidade das penas” para os crimes relacionados com a canábis, particularmente para a posse. “A gravidade das penas para crimes relacionados, particularmente para a posse, é, na nossa opinião, desproporcionalmente elevada”.
Mais especificamente, levanta preocupações de longa data sobre o impacto desproporcional nas minorias étnicas e o uso indevido de procedimentos de “paragem e revista”.
“Embora tenham maior probabilidade de serem parados e revistados… os londrinos negros não têm maior probabilidade de serem encontrados a transportar a droga”, sugeriu, acrescentando que “o policiamento da canábis, particularmente através de paragem e revista, continua a concentrar-se em grupos específicos, com consequências nefastas e duradouras”.
O que recomenda o relatório “The Cannabis Conundrum”
Entre as principais recomendações está o fim da criminalização de pessoas por posse de pequenas quantidades de canábis, alegando que esta prática tem efeitos devastadores, sobretudo entre jovens de minorias étnicas e comunidades marginalizadas.
Outra recomendação central do relatório é a proibição de abordagens policiais baseadas exclusivamente no odor de canábis. Segundo a comissão, este tipo de abordagem é muitas vezes subjectiva e resulta em acções discriminatórias, além de contribuir para a perda de confiança nas forças policiais. Para enfrentar este problema, o relatório sugere ainda formação obrigatória para os agentes da polícia em matéria de canábis, bem como estratégias mais eficazes para lidar com comportamentos problemáticos associados ao uso de substâncias.
O relatório sublinha que a actual política proibicionista falhou em reduzir o consumo e os danos sociais associados à canábis e que é necessário um novo enquadramento legal baseado em evidências científicas e princípios de justiça social. Sadiq Khan, que encomendou o relatório, afirmou que Londres deve liderar uma nova abordagem à política de drogas, mais centrada na saúde e na prevenção, embora o poder legislativo nesta matéria pertença ao governo central do Reino Unido.
A publicação deste relatório reacende o debate sobre a política de canábis no Reino Unido, num momento em que vários países europeus caminham para modelos mais progressistas, incluindo a descriminalização e legalização regulada. Embora as recomendações não tenham força vinculativa, representam um passo significativo rumo à reforma e poderão influenciar futuras decisões políticas.
Leia aqui o relatório “The Cannabis Conundrum” na sua versão integral:
FINAL LDC REPORT - The Cannabis Conundrum 28-5-25
