A câmara baixa do parlamento do Cazaquistão, denominada “Mazhilis”, aprovou recentemente o cultivo de cânhamo industrial, uma medida que se insere numa iniciativa legislativa mais abrangente, destinada a eliminar regulamentos desnecessários nos departamentos de assuntos internos. O vice-ministro dos Assuntos Internos, Sanzhar Adilov, confirmou esta regulamentação durante uma sessão parlamentar recente e o compromisso do Cazaquistão para práticas mais sustentáveis.
Esta reforma legal possibilita ao Cazaquistão a entrada no mercado mundial do cânhamo industrial, reconhecido pelas suas diversas aplicações em múltiplos sectores, incluindo os têxteis, o papel, a construção e os bioplásticos. Ao autorizar o cultivo legal de canábis para fins industriais, o Cazaquistão posiciona-se como uma nação que acompanha as tendências globais, centrado na inovação ecológica.
Em conformidade com a declaração do vice-ministro Adilov, foram emitidas quatro licenças no âmbito do novo quadro regulamentar, exclusivamente para fins industriais. A iniciativa de legalização coaduna-se com os objectivos económicos mais amplos do Cazaquistão, nomeadamente a diversificação da produção e a redução da dependência de matérias-primas importadas. Espera-se que esta medida venha a atrair investidores nacionais e internacionais interessados na economia verde, que tem vindo a registar um crescimento exponencial.
Cânhamo vs. canábis: diferenças explicadas aos legisladores
Em resposta às preocupações levantadas na Mazhilis relativamente a um potencial uso indevido ou tráfico de droga, as autoridades esclareceram as diferenças fundamentais entre o cânhamo industrial e a canábis com elevado teor de THC. Adilov transmitiu serenidade aos legisladores ao salientar a distinção química: “A canábis cultivada em estado selvagem no vale do Chui pode conter mais de 15% de THC, enquanto o cânhamo industrial está limitado a apenas 0,1% a 0,3%. Este tipo de cultura não suscita interesse entre os consumidores de drogas recreativas nem entre os traficantes.”
Esta diferença torna o cânhamo industrial inadequado para o consumo recreativo de drogas e o seu cultivo é totalmente compatível com as leis de drogas existentes. Além disso, o governo comprometeu-se a controlar e a regulamentar rigorosamente, com unidades anti-narcóticas a supervisionar todas as fases do processo de produção.
Uma luz verde para as indústrias sustentáveis
O cânhamo industrial é reconhecido a nível mundial pelo seu potencial na produção ecológica e sustentável. O Cazaquistão passa agora a integrar a lista crescente de nações que exploram os benefícios ambientais e económicos do cânhamo, reconhecido pelo seu rápido crescimento, baixa necessidade de água e capacidade de se desenvolver sem a utilização de pesticidas. Estas características conferem ao cânhamo uma grande vantagem para a implementação de práticas agrícolas sustentáveis, beneficiando sectores como o fabrico de papel (a pasta de cânhamo oferece uma alternativa renovável ao papel à base de madeira, reduzindo significativamente a desflorestação), os têxteis ou a construção (o hempcrete, feito de cânhamo e cal, é um material de construção neutro em termos de carbono que está a ganhar popularidade na construção ecológica).
Reavivar uma visão do passado
A produção industrial de cânhamo não constitui uma inovação no Cazaquistão. Há mais de uma década, a Câmara Nacional de Empresários “Atameken” propôs a utilização do cânhamo para reduzir a dependência do país em relação ao papel de escritório importado. Em tal período, o Cazaquistão despendia aproximadamente 100 milhões de dólares anualmente com produtos de papel estrangeiros.
Esta iniciativa contou com o apoio da então Vice-Primeira-Ministra Dariga Nazarbayeva, filha do antigo Presidente Nursultan Nazarbayev. Contudo, a proposta não obteve o apoio completo do governo, o que resultou no seu arquivamento.
Actualmente, o cenário sofreu alterações consideráveis. Com o governo agora no comando, esta iniciativa renovada conta com apoio institucional e supervisão regulamentar, dois componentes críticos que anteriormente faltavam.
Cultivo de cânhamo industrial já começou no Cazaquistão
Uma empresa agrícola da região de Kostanay já iniciou o cultivo e a transformação de cânhamo industrial, ao abrigo de uma das licenças recentemente emitidas. Esta exploração agrícola serve de modelo-piloto, demonstrando a viabilidade e os benefícios do cânhamo industrial no contexto agrícola do Cazaquistão.
O sucesso de tais empreendimentos deverá encorajar outros agricultores e fabricantes a explorar o cultivo do cânhamo, levando à criação de emprego, ao desenvolvimento rural e a uma economia nacional mais sustentável. Para assegurar a integridade do programa, as agências antidrogas do Cazaquistão exercerão uma função proactiva na supervisão do cultivo e da transformação do cânhamo industrial. Esta supervisão foi concebida para garantir o cumprimento rigoroso dos limites do teor de THC e evitar qualquer utilização indevida.
Esta abordagem equilibrada, que abrange tanto a oportunidade económica como a segurança pública, reflecte o compromisso do Cazaquistão em regular a produção de cânhamo industrial.
Olhando para o futuro: Uma nova era para a economia verde do Cazaquistão
A legalização do cânhamo industrial reflecte uma mudança substancial na política agrícola e industrial do Cazaquistão, constituindo um passo ousado para o futuro da sua indústria sustentável.. Atendendo à crescente procura global de materiais ecológicos, o Cazaquistão encontra-se bem posicionado para se tornar um líder regional na produção de cânhamo industrial.
Com uma regulamentação apropriada, apoio institucional e um interesse crescente por parte do sector privado, esta iniciativa está preparada para abrir novas vias económicas, contribuindo simultaneamente para a sustentabilidade ambiental.
