A BBK Tobacco & Foods, detentora da marca “RAW”, saiu vitoriosa de uma disputa judicial no Tribunal Distrital do Nevada, em Dezembro do ano passado. Três empresas foram condenadas a pagar mais de 5,6 milhões de dólares por práticas de concorrência desleal, apropriação de lucros e danos à reputação da empresa, num total de indemnização de 8,7 milhões. O anúncio foi feito recentemente por Josh Kesselman, fundador da RAW, na sua página do LinkedIn, depois de a sentença ter sido proferida a 11 de Dezembro passado.
A BBK Tobacco & Foods, LLP, uma empresa reconhecida no sector de tabacos e acessórios, ganhou um processo judicial contra três entidades acusadas de violar direitos de propriedade intelectual e de beneficiarem de práticas empresariais desleais (AIMS Group USA Corporation, Florida One Wholesale Inc., e Brocone Organic Private Limited). O caso decorreu no Tribunal Distrital do Nevada e resultou numa sentença que exige às empresas condenadas um pagamento solidário e conjunto de 5,67 milhões de dólares.
Adicionalmente, cada empresa foi individualmente condenada a pagar somas específicas relacionadas com os lucros ilicitamente obtidos e honorários jurídicos, nomeadamente:
- AIMS Group USA Corporation: $1,235,566.44
- Florida One Wholesale Inc.: $887,181.47
- Brocone Organic Private Limited: $915,909.74
Na prática, a decisão judicial define que qualquer uma das empresas pode responsabilizar-se pelo montante de 5,67 milhões de dólares, cabendo a estas o ajuste interno e a partilha dos custos entre si. Este pagamento, em concreto, é referente a danos relacionados com a publicidade correctiva e danos estatutários. Se as empresas não cumprirem o pagamento voluntariamente, a BBK Tobacco poderá recorrer a meios legais adicionais (como a penhora de bens ou outros activos) para garantir que os valores sejam cobrados.
BREAKING NEWS! We just won an $8,700,000 lawsuit award!!!
HOLY SHEET!!!🙏💨💨💨— RAW Josh (@rawkandrolling) January 14, 2025
A BBK Tobacco & Foods, LLP., detentora da marca “RAW”, é uma das líderes globais na produção e comercialização de acessórios para fumadores, incluindo papéis de enrolar naturais e outros produtos sustentáveis. Fundada por Josh Kesselman, um empreendedor apaixonado pela inovação no sector, a empresa consolidou-se como referência em qualidade e autenticidade. Paralelamente, Kesselman também está à frente da HBI International, empresa que distribui diversas marcas icónicas, como a Elements e as Juicy Jays, sendo reconhecido por revolucionar o mercado com uma abordagem divertida, criativa, ética e focada na sustentabilidade.
Sobre este processo movido pela RAW
O caso foi submetido a uma análise detalhada pelo magistrado Brenda Weksler, que apresentou um relatório recomendando a favor da BBK Tobacco (ver abaixo). Este relatório foi integralmente adoptado pelo tribunal (veja o documento da decisão, publicado pelo MjBizDaily), dado que nenhuma das partes acusadas apresentou objecções dentro do prazo legal. A falta de resposta dos réus reforçou a posição da BBK Tobacco no caso.
Além das sanções financeiras, a sentença enfatizou a necessidade de proteger o mercado contra práticas desleais e de preservar os direitos de marcas registadas. O tribunal destacou que as acções das empresas condenadas violaram leis fundamentais que regem o comércio justo e transparente.
As empresas condenadas não fizeram declarações públicas e não indicaram se pretendem recorrer da decisão. Caso optem por apelar, terão de demonstrar evidências substanciais para reverter a decisão do tribunal.
O reverso da medalha
Há cerca de dois anos, a HBI International, fabricante detentor da marca de mortalhas RAW, já tinha também, por seu lado, sido declarada culpada de concorrência desleal por alegações falsas, num processo movido pela Republic Brands, detentora da marca rival de mortalhas OCB. O Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Norte de Illinois proibiu permanentemente a HBI de fazer certas reivindicações sobre os seus produtos e ordenou que a HBI cessasse “imediatamente” as actividades que não estivessem em conformidade com ordem do Tribunal. Isto porque os produtos da empresa não seriam, afinal, nem de cânhamo, nem fabricados em Alcoy, nem ‘não refinados’.
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O crédito da fotografia de Josh Kesselman é de uma entrevista publicada por Charlie Kolbrener no website One37pm.net.
