O Ministério da Justiça da República Checa apresentou uma proposta de legalização parcial do cultivo de canábis, para permitir que adultos com mais de 21 anos possam cultivar até três plantas para consumo próprio. A iniciativa será submetida ao governo e prevê também a possibilidade de armazenar até 50 gramas em casa e 25 gramas fora de casa, sem qualquer sanção penal ou contra-ordenação.
De acordo com o jornal online checo Novinky.cz, o Ministério da Justiça preparou um relatório preliminar que será apresentado ao Governo para apreciação. O documento inclui uma proposta que visa ajustar o enquadramento legal às mudanças na percepção social sobre o uso recreativo da canábis e responder aos apelos de adictologistas, que há muito defendem penas mais leves para o auto-cultivo.
Actualmente, na República Checa, as punições para pequenos cultivadores são, muitas vezes, mais severas do que para crimes como violação ou homicídio. Isto tem sido alvo de duras críticas ao sistema judicial e a proposta de alteração visa uma regulamentação mais equilibrada e menos punitiva para quem cultiva canábis.
As mudanças sugeridas incluem a elevação das quantidades legais para posse e cultivo sem incorrer na prática de um crime. O novo limite proposto estabelece três plantas de canábis e até 100 gramas de matéria seca armazenados em casa, ou 50 gramas fora de casa, não constituem infracção. Para o cultivo e posse acima desses limites, a pena máxima sugerida é de seis meses de prisão, significativamente inferior às penas previstas para outras substâncias estupefacientes.
A proposta também contempla um aumento das multas por delitos relacionados com drogas, que podem atingir até 50 mil coroas checas (cerca de 1973,33 euros), e alterações às penas mínimas para a produção ilegal de drogas, reduzindo os anos de prisão em casos graves. O governo deverá decidir em breve sobre a implementação da lei, que pode variar entre um mercado regulado, clubes de canábis ou a simples permissão para o auto-cultivo até três plantas, sendo esta última a opção mais provável de ser viabilizada.
