Agricultores e associações italianas apelam ao Parlamento Europeu para suspender as medidas que classificam o CBD como substância narcótica e proíbem o comércio de cânhamo em Itália.
Os agricultores italianos estão a protestar contra as medidas do governo de Giorgia Meloni que ameaçam a sobrevivência da cadeia de produção de cânhamo industrial. Diversas organizações agrícolas nacionais, como a Confagricoltura, CIA e Copagri, juntamente com associações especializadas como a Canapa Sativa Italia e a European Industrial Hemp Association (EIHA), submeteram uma petição no Parlamento Europeu. A petição denuncia a violação das normas europeias, em particular a livre circulação de mercadorias, e pede a suspensão das medidas que proíbem a produção e o comércio de flores de cânhamo e classificam o CBD como substância narcótica.
A origem do conflito reside numa alteração ao Decreto de Segurança e num decreto ministerial de Junho, que classifica o CBD como narcótico, contrariando uma decisão de 2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia que afirma o oposto. O sector do cânhamo em Itália, que emprega cerca de 15.000 pessoas e gera uma receita anual de 500 milhões de euros, encontra-se sob ameaça com estas novas regulamentações. A petição sublinha que muitas empresas fizeram investimentos substanciais na infraestrutura e maquinaria, confiando na legislação vigente que permitia a exploração do cânhamo industrial.
As associações estão dispostas a levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para reivindicar os prejuízos económicos causados por estas regulamentações. O apoio ao sector foi reforçado por eurodeputados como Cristina Guarda, que criticou a “propaganda moralista” do governo italiano, destacando as propriedades terapêuticas do CBD. A decisão sobre a admissibilidade da petição agora cabe ao Comité das Petições do Parlamento Europeu, que poderá iniciar um diálogo com a Comissão Europeia e, eventualmente, organizar um debate em plenário sobre o tema.
Em Portugal, o enquadramento do cultivo de cânhamo também prevê várias medidas condicionantes ao cultivo e na subsequente cadeia produtiva do cânhamo industrial. Saiba mais sobre a situação em Portugal aqui.
