O Comité Federal Misto Alemão (Gemeinsamer Bundesausschuss, ou G-BA) anunciou esta semana as excepções aos requisitos de aprovação para a prescrição de canábis medicinal ao abrigo do sistema legal de seguro de saúde. Agora, os médicos de 16 especialidades ou com cinco qualificações adicionais específicas passam a estar isentos deste requisito de aprovação do seguro para que haja cobertura dos produtos à base de canábis medicinal. Este é mais um avanço na regulamentação da canábis, que beneficia os profissionais de saúde e facilita o acesso dos pacientes alemães a esta terapêutica.
A decisão entrará em vigor se o Ministério Federal da Saúde não levantar quaisquer objecções legais no prazo de dois meses e assim que o G-BA a publicar no Diário Federal.
Anteriormente, a prescrição inicial de canábis medicinal exigia uma autorização prévia dos prestadores de seguros de saúde legais para que fosse possível reembolso, o que de certa forma atrasava os processos de prescrição e o acesso efectivo dos pacientes. No caso de prescrições posteriores, só era necessária aprovação se houvesse troca de produtos.
“Para os médicos que possuem esta designação de especialista, ou especialização adicional, o G-BA assume que podem avaliar de forma conclusiva os requisitos para uma regulamentação sobre a canábis”, refere o comunicado de Imprensa da G-BA.
Agora, os médicos de 16 especialidades ou com cinco qualificações adicionais estão isentos dessa aprovação, mas o pedido voluntário de autorização continua a ser possível em caso de dúvida, de forma a garantir a segurança da prescrição.
As especialidades que já podem prescrever canábis sem autorização do seguro de saúde são:
- Medicina Geral;
- Anestesiologia;
- Ginecologia e Obstetrícia com foco na Oncologia Ginecológica;
- Medicina Interna;
- Medicina Interna e Angiologia;
- Medicina Interna e Endocrinologia e Diabetologia;
- Medicina Interna e Gastroenterologia;
- Medicina Interna e Hematologia e Oncologia;
- Medicina Interna e Infecciologia;
- Medicina Interna e Cardiologia;
- Medicina Interna e Nefrologia;
- Medicina Interna e Pneumologia;
- Medicina Interna e Reumatologia;
- Neurologia;
- Medicina Física e de Reabilitação;
- Psiquiatria e Psicoterapia.
Os médicos de outras especialidades poderão também prescrever canábis sem autorização das empresas de seguros se tiverem adquirido uma das seguintes qualificações adicionais:
- Geriatria;
- Terapia medicinal de tumores;
- Medicina paliativa;
- Medicina do sono;
- Terapia especializada da dor.
Em relação aos outros médicos e especialidades, esses ainda precisarão de aprovação prévia das seguradoras de saúde legais para que haja reembolso, caso sejam prescrições iniciais ou prescrições de acompanhamento quando houver uma alteração de produtos.
Reduzir a burocracia sem sacrificar a segurança do doente
Josef Hecken, presidente imparcial do G-BA e presidente do subcomité de medicamentos, afirmou no comunicado de Imprensa: “Não facilitamos a implementação do mandato legal para nós próprios: por outras palavras, responder à questão de quais as qualificações médicas exigidas pela aprovação da companhia de seguros de saúde para uma prescrição de canábis pode ser totalmente eliminada. Recebemos bons e importantes comentários sobre o nosso projecto de resolução original, que agora também está reflectido na resolução”.
Hecken acrescentou ainda que “para evitar ambiguidades, não são mencionados quadros clínicos específicos, uma vez que a exigência de aprovação não se aplica apenas a estes. Além disso, para os títulos de especialistas e especialidades agora listados, não é absolutamente necessária formação adicional. Na minha opinião, encontrámos uma solução globalmente equilibrada. O esforço burocrático é reduzido significativamente sem sacrificar a segurança do doente”, concluiu.
