A Ministra da Agricultura da Baixa Saxónia, Miriam Staudte, anunciou esta segunda-feira que o seu gabinete autorizou o primeiro clube social de canábis, o Social Club Ganderkesee, apenas uma semana após a submissão do processo. A autorização permite à cooperativa começar a cultivar canábis para os seus membros, o que representa um passo importante na implementação da lei alemã de legalização da canábis. Prevê-se que sejam emitidas licenças adicionais em toda a Alemanha nas próximas semanas.
Apesar da notícia ter sido animadora para o sector da canábis na Alemanha, estados como a Baviera indicaram que irão atrasar a concessão de licenças até, pelo menos, ao Outono, exercendo a sua autoridade para impor restrições.
Por seu lado, Miriam Staudte, do Partido Verde, sublinhou que esta emissão inicial de licenças é “um passo histórico para a protecção dos consumidores e para o cultivo controlado de canábis na Alemanha”.
A partir de 1 de Abril, passou a ser legal na Alemanha que os adultos possuam e cultivem canábis para uso pessoal. No entanto, as vias legais para obter canábis continuam a ser limitadas.
O papel dos clubes sociais de canábis
Os clubes sociais de canábis (CSC) desempenharão um papel crucial na nova paisagem legal da Alemanha. Cada clube terá um limite máximo de 500 membros e poderá vender até 50 gramas de canábis por membro e por mês. Estes clubes são considerados vitais para combater o mercado negro. Carmen Wegge, deputada do Partido Social Democrata (SPD), declarou que “mesmo que não se tenha um polegar particularmente verde, um CSC é certamente uma boa alternativa”.
À espera do segundo pilar: Vendas comerciais
Os defensores e as partes interessadas aguardam ansiosamente o plano do governo para o segundo pilar da legalização, que deverá incluir um modelo de vendas comerciais mais alargado. Este plano é crucial para a plena implementação do mercado de canábis na Alemanha.
Os legisladores alemães aprovaram recentemente várias alterações à lei de legalização da canábis, abordando a condução sob influência e concedendo aos estados maior autoridade sobre o cultivo da canábis.
Uma alteração significativa permite que os estados estabeleçam os seus próprios limites de tamanho de cultivo para as cooperativas agora autorizadas a distribuir canábis aos seus membros. Isto dá aos governos regionais o poder de impor restrições ao tamanho das plantações.
Outra medida notável estabelece um limite per se de THC para a condução sob influência, considerando os condutores sob influência se tiverem mais de 3,5 ng/ml de THC no sangue. Esta alteração também proíbe a condução sob a influência da canábis e do álcool, independentemente das quantidades consumidas.
Entretanto, o Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que liderou a iniciativa de legalização da canábis e informou o Bundestag, em Dezembro, sobre o plano de vendas comerciais, está actualmente a rever o segundo pilar de implementação da nova regulamentação. Com a legalização agora em vigor, há uma pressão crescente para acelerar este processo.
A aprovação pela Alemanha do seu primeiro clube social de canábis marca um momento crucial na jornada de legalização da canábis no país. À medida que a nação continua a navegar nesta nova paisagem, outros desenvolvimentos nas licenças, vendas comerciais e medidas regulamentares serão observados de perto por defensores e partes interessadas. Este passo progressivo não só visa proporcionar um acesso seguro e controlado à canábis, como também representa um passo significativo para desmantelar o mercado negro e garantir a segurança dos consumidores.
