A Tailândia deu mais um passo decisivo no sentido de voltar a proibir a canábis no país. Na passada sexta-feira, a Comissão de Controlo dos Estupefacientes (NCB), presidida por um alto funcionário governamental, concordou em enviar uma proposta ao Gabinete da Comissão de Controlo dos Estupefacientes (ONCB) para reintroduzir a canábis como substância ilegal.
Esta iniciativa decorre de uma directiva emitida em Maio pelo Primeiro-Ministro Srettha Thavisin, que visa encerrar a indústria tailandesa de canábis para fins recreativos. Esta acção governamental é liderada pelo Ministro da Saúde Pública, Somsak Thepsutin, reflectindo a posição do Primeiro-Ministro expressa numa entrevista concedida em Março à France 24, em que condenou o consumo de canábis como prejudicial para a saúde nacional e para a economia do país.
Justificação do Governo para a proibição da canábis
Os profissionais médicos e os académicos do Ministério da Saúde Pública têm manifestado constantemente a sua preocupação com o impacto negativo da canábis na saúde mental. A decisão do Primeiro-Ministro sublinha estas preocupações, retratando o comércio recreativo de canábis como uma ameaça nacional e um fardo económico.
Na proposta apresentada ao ONCB, as flores e extractos de canábis com um teor de THC superior a 0,2% serão proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025. Além disso, o cânhamo voltará a ser considerado um estupefaciente proibido de categoria 5, invertendo as alterações legais introduzidas em junho de 2022 pelo antigo Ministro da Saúde Pública, Anutin Charnvirakul, que desencadearam uma revolução no domínio da canábis.
Impacto no comércio retalhista de canábis e na aplicação da lei
Esta reversão da política tornará o consumo e a venda de canábis para fins recreativos novamente ilegais. Atualmente, a Tailândia tem cerca de 7 700 pontos de venda a retalho de canábis, que poderão ser encerrados se a nova regulamentação for aplicada. O Dr. Surachoke Tangwiwat, Secretário Permanente Adjunto do Ministério da Saúde Pública, presidiu à reunião que conduziu a esta decisão, que incluiu representantes da Administração de Alimentos e Medicamentos da Tailândia e peritos académicos.
Apesar de algumas divergências no seio do NCB, a maioria votou a favor da reclassificação da canábis e do cânhamo como substâncias regulamentadas. Os opositores argumentam que esta medida causará perturbações e inconvenientes significativos, mas o governo planeia introduzir um sistema de autorização novo e simples para uma utilização pessoal limitada para fins de saúde.
Calendário de aplicação e opinião pública
Se a ONCB aprovar a proposta, o Ministro Somsak Thepsutin assinará a ordem de reversão, que entrará em vigor três meses após a publicação no Royal Gazette (o equivalente ao Diário da República português). Esta medida poderá marcar o fim da liberdade total de consumo de canábis na Tailândia já a 1 de janeiro de 2025.
As sondagens de opinião indicam um forte apoio público a esta medida. Uma sondagem realizada em maio de 2024 pelo Instituto Nacional de Administração do Desenvolvimento (NIDA) revelou que 75,65% dos inquiridos eram a favor da recriminalização da canábis para fins recreativos, com 60,38% a concordar fortemente.
Repercussões políticas e sociais
É provável que o governo liderado pelo Partido Pheu Thai, que fez da recriminalização da canábis uma das principais promessas de campanha nas eleições gerais de 2023, avance com esta política. A estratégia do governo envolve a reversão das alterações legais de 2022 e a implementação de um novo sistema de licenças sob controlo governamental.
Oposição dos grupos pró-canábis
Os grupos pró-canábis, liderados por figuras como Prasitchai Noonual, da Thai Cannabis Future Writing Network, ou Kitty Chopaka, opõem-se fortemente ao esforço de recriminalização. Estes grupos argumentam que a canábis tem benefícios significativos e apelaram a protestos, incluindo uma manifestação planeada para hoje, dia 8 de julho na Casa do Governo.
Apesar desta oposição, o governo parece estar determinado na sua decisão. O futuro da legalização da canábis na Tailândia dependerá da decisão final da ONCB e das acções subsequentes do Ministério da Saúde Pública.
