A 2 de Julho de 2024 o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) passará a ser a Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA), num evento que decorre na sede oficial, em Lisboa. Esta mudança, resultante de um regulamento publicado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, visa adaptar e expandir as competências da agência para enfrentar os desafios emergentes no campo das drogas ilícitas de maneira mais eficaz e abrangente. A transição da EMCDDA para a EUDA marca um reforço na abordagem às questões das drogas na Europa.
A mudança nesta entidade europeia não se resume apenas ao nome. O novo mandato concede à agência poderes adicionais e uma abordagem mais pro-activa para monitorizar, preparar e desenvolver intervenções. Com estas novas atribuições, a EUDA estará melhor equipada para apoiar a UE e os seus Estados-Membros na identificação e na resposta a ameaças relacionadas com drogas.
Principais Mudanças e Novas Atribuições da EUDA
1. Avaliação de Ameaças e Alertas:
A EUDA desenvolverá capacidades de avaliação de ameaças nas áreas de saúde e segurança, aumentando a preparação da UE para identificar e reagir a novas ameaças relacionadas com drogas. A agência também emitirá alertas através de um novo sistema europeu quando surgirem substâncias de alto risco no mercado.
2. Monitorização do Policonsumo: A nova agência dará especial atenção ao policonsumo de substâncias, uma prática crescente que apresenta riscos significativos para a saúde.
3. Rede de Laboratórios: A criação de uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos permitirá um intercâmbio eficaz de informações sobre novas tendências e desenvolvimentos, além de formar peritos nacionais.
4. Intervenções Baseadas em Dados: A EUDA desenvolverá e promoverá intervenções baseadas em evidências concretas e boas práticas, além de proporcionar investigação e apoio tanto em questões de saúde como nos mercados de droga.
5. Apoio a Políticas: A agência desempenhará um papel crucial no apoio ao desenvolvimento de políticas baseadas em factos comprovados e na avaliação independente.
6. Cooperação Internacional: A EUDA terá um papel mais destacado a nível internacional, apoiando a UE nas políticas de combate às drogas em fóruns multilaterais.
Apesar das mudanças, a EUDA continuará a operar a partir da sua sede em Lisboa, Portugal. O endereço postal será actualizado para reflectir o novo nome da agência, mas os números de telefone permanecerão os mesmos. A partir de 2 de Julho de 2024, o domínio do website mudará para www.euda.europa.eu, e todas as hiperligações antigas serão redireccionadas para o novo site.
Os contratos assinados com o EMCDDA manter-se-ão válidos sob a EUDA e a correspondência electrónica também será actualizada. Além disso, a agência terá ainda um novo logótipo e identidade visual, marcando oficialmente a transição.
A decisão de rever o mandato da EMCDDA decorre de uma avaliação externa realizada pela Comissão Europeia em 2018/2019, que destacou a necessidade de adaptações para enfrentar a evolução do fenómeno das drogas. A Estratégia da UE em matéria de Drogas 2021-2025 também recomendou a actualização, tendo reconhecido a importância de um papel mais determinante da agência.
