O Bundesrat aprovou hoje, sexta-feira, o projecto de lei para regulamentar a utilização de canábis para fins recreativos no país. O consumo e a posse de canábis passam a ser legais já partir do dia 1 de Abril, mas com muitas limitações. Karl Lauterbach, ministro da Saúde, já se congratulou publicamente com a decisão: “A luta valeu a pena. Por favor, use a nova opção com responsabilidade”, escreveu no X, ex-Twitter.
A Alemanha avança com a legalização da canábis, num dia histórico para o país e para a Europa. O Bundesrat decidiu nesta manhã de sexta-feira não convocar o comité de avaliação e aprovou a lei de canábis para fins recreativos. O diploma gerou controvérsia até ao último momento, sendo que a convocação do comité de conciliação era uma hipótese em cima da mesa, podendo atrasar a aprovação do diploma, mas contra todas as expectativas dos mais pessimistas, não se concretizou.
“Os crimes relacionados com canábis deixarão de ser puníveis, de acordo com a nova lei”
A regulamentação proposta pela coligação e encabeçado por Karl Lauderbach, Ministro da Saúde, prevê o consumo, a posse e o cultivo de canábis para adultos e entrará em vigor, como planeado, no dia 1 de Abril de 2024.
Com a aprovação da legalização parcial, ou seja, de um dos dois pilares da legalização propostos, a coligação que compõe o governo alemão pretende dar o pontapé de saída naquilo que é o início de uma mudança na política de drogas do país. Até ao último momento, surgiram várias preocupações dos diferentes estados alemães, que ameaçaram pôr em causa a aprovação da lei. Com a aprovação do Bundesrat, os diferentes estados terão que implementar as novas regras, garantir o seu cumprimento e implementar uma amnistia para os crimes relacionados com canábis, que deixarão de ser puníveis de acordo com a nova lei.
Clubes de Canábis a partir de Julho
Os adultos com mais de 18 anos poderão, no futuro, ter na sua posse até 25 gramas de canábis para consumo próprio e guardar até 50 gramas em casa, sendo que o autocultivo também será possível, com o limite de três plantas para cultivo próprio. A partir de Julho, inicia-se a componente do diploma que permite que as associações de canábis procedam ao cultivo e aquisição de canábis, para venda aos seus associados.
Os adultos com mais de 18 anos poderão transportar até 25g de canábis, guardar até 50g em casa, e cultivar até três plantas.
O consumo público será permitido, porém de forma restrita. Não será permitido nas proximidades de estabelecimentos infantis e juvenis, nem de instalações desportivas. Nas zonas pedonais, será permitido fumar a partir das 20 horas e o acesso à canábis continuará a ser proibido a menores de 18 anos de idade.
Esta decisão marca uma mudança significativa na abordagem das políticas de drogas na Alemanha, reflectindo uma tendência crescente na Europa em direcção à legalização controlada da canábis. Nota para o facto desta legalização ocorrer quando, em Viena, as Nações Unidas realizam a 67ª sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas.
