O ambicioso plano luxemburguês para a legalização integral dos mercados de canábis recreativa foram colocados em stand-by pelo novo governo de coligação do Luxemburgo. A aliança governativa entre o Partido Popular Social Cristão (CSV) e o Partido Democrata decidiu manter a despenalização do consumo e a regulamentação do autocultivo para adultos em vigor, mas a legalização da produção e venda de canábis não vai avançar.
A primeira iniciativa, proposta pelo governo anterior em 2018, enfrentou vários obstáculos, incluindo atrasos devido à pandemia de Covid-19 e preocupações legais dentro da União Europeia. O projecto foi dividido em duas partes, resultando na aprovação, este ano, da despenalização da posse pública de até três gramas de canábis e na regulamentação do cultivo doméstico de até quatro plantas por domicílio para adultos.
Contudo, a segunda parte do projecto, que tinha como objectivo a legalização completa da compra e venda de canábis para fins recreativos, foi abandonada pelo novo governo de coligação, segundo o acordo de coligação aprovado recentemente. Esta reviravolta marca uma mudança significativa nos planos para a canábis recreativa do Luxemburgo e reflecte a complexidade e os desafios políticos que decorrem de um processo de implementação de uma legalização abrangente e integral.
Pode consultar o acordo de coligação na íntegra abaixo:
Koalitiounsaccord 2023-2028
