O quinto aniversário da legalização da canábis no Canadá, no passado dia 17 de Outubro, assinalou um marco significativo para o Conselho Canadiano da Canábis (C3) e para toda a comunidade canábica do país. No entanto, a par desta celebração, constatam-se muitos desafios e uma necessidade urgente de mudança. O mercado ilícito continua a prosperar, com quase metade dos consumidores a optarem por produtos ilegais, em detrimento dos legais. Reconhecendo os desafios enfrentados pela indústria emergente, o C3 apelou ao governo do Canadá para que cumpra a promessa da legalização, abordando os obstáculos financeiros que impedem o crescimento do sector legal da canábis.
Um inquérito recente realizado pelo C3 a 122 Produtores Licenciados (LPs) de todo o país revelou estatísticas alarmantes:
- 71% dos inquiridos relatou um aumento acentuado nos pagamentos de impostos especiais de consumo de 2021 a 2022, uma consequência da escalada dos impostos especiais de consumo devido à compressão dos preços e às pesadas taxas regulamentares;
- 83% dos LPs relatou um lucro líquido negativo em 2022, indicando a grave tensão financeira causada pela escalada da carga tributária do imposto especial de consumo, dificultando sua capacidade de investir em crescimento e inovação.
Para enfrentar estes desafios e revitalizar a indústria da canábis, o C3 delineou três recomendações urgentes no seu documento de posição:
- Reformar o quadro dos impostos especiais de consumo: A C3 defende um sistema de tributação mais justo, propondo a redução do imposto especial de consumo para uma taxa fixa de 10% das vendas. As mudanças estruturais são também imperativas para eliminar as ineficiências, garantindo o crescimento sustentável da indústria diversificada da canábis e a sua capacidade de competir com o mercado ilícito.
- Eliminar as taxas regulamentares excessivas: As taxas regulamentares excessivas, exclusivas do sector da canábis, têm sufocado o crescimento e a rentabilidade dos LPs. O C3 apela ao governo para que elimine estas taxas injustas, alinhando os regulamentos com os de outros sectores, como o álcool e o tabaco.
- Reformar a categoria de produtos comestíveis: A C3 apela a um aumento do limite de THC permitido nos produtos comestíveis para 100 mg. Este ajustamento alinha a regulamentação com as normas de protecção dos consumidores e visa recuperar a quota de mercado do mercado ilícito.
George Smitherman, presidente e director executivo do Cannabis Council of Canada, sublinhou a urgência destas reformas, afirmando que “após cinco anos de legalização, a indústria regulamentada da canábis debate-se com impostos elevados, regulamentação excessiva e concorrência desenfreada do mercado ilícito. Para concretizar o potencial da legalização, o sector precisa de uma reforma urgente.”
Mike Schilling, Presidente e CEO da Community Savings, destacou os benefícios económicos que um sector da canábis próspero pode trazer ao Canadá e sublinhou que “uma indústria da canábis revitalizada pode servir como uma fonte valiosa de receitas fiscais e oportunidades de emprego. É tempo de o governo apoiar o potencial económico da nascente indústria canábica do Canadá.”
Neste significativo quinto aniversário da legalização da canábis no Canadá, o Cannabis Council of Canada apela ao governo para que implemente rapidamente estas reformas críticas. A indústria encontra-se numa encruzilhada e o apoio do governo é crucial para garantir o seu sucesso. Ao adoptar uma tributação justa, eliminar taxas excessivas e adaptar a regulamentação às exigências do mercado, o Canadá pode abrir caminho a uma indústria de canábis próspera e legal que não só contribua significativamente para a economia, como também garanta a segurança e a satisfação dos consumidores canadianos.
