O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. ordenou hoje a retirada do mercado dos cremes Cannabiron CBD e Good Cannabis, por conterem CBD (canabidiol), cuja utilização é “proibida em produtos cosméticos”. O documento alerta que os cosméticos que incluam CBD na sua composição “não podem ser comercializados”, as entidades que tenham estes produtos “não os devem disponibilizar” e os consumidores “não os devem utilizar”.
Em Fevereiro de 2022, o Infarmed já tinha divulgado a circular informativa nº 014/CD/100.20.200, onde estabelecia que “a substância canabidiol (CBD), por ser obtida através de extractos ou tinturas de canábis ou da sua resina, não é permitida na composição de produtos cosméticos”. Na altura, o Infarmed reforçou ainda que a utilização de CBD extraído da “canábis para fins industriais” (ou cânhamo) também era proibida. Em nota de rodapé, o documento assinado pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, deixava claro que “os produtos cosméticos não podem assim conter as seguintes substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis, independentemente do seu teor em tetrahidrocanabinol (THC)” – “na qual se inclui (sic) as variedades de cânhamo industrial”.
De acordo com a autoridade, a circular informativa N.º 083/CD/100.20.200 divulgada hoje surge na sequência de uma denúncia e da respectiva apreciação pelo Infarmed, que “verificou a existência no mercado nacional dos produtos Cannabiron CBD creme, cuja “Pessoa Responsável” é a empresa Dietmed, Lda., e Good Cannabis creme, cuja “Pessoa Responsável” é a empresa Vitaceutics, Lda.”
Os referidos produtos “apresentam na sua composição a substância canabidiol que, por ser obtida através de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina, não é permitida na composição de produtos cosméticos”.
Assim, o Infarmed determina o seguinte:
- Os produtos cosméticos que incluam na sua composição a substância canabidiol não podem ser comercializados.
- As entidades que disponham destes produtos não os devem disponibilizar.
- Os consumidores que possuam estes produtos não os devem utilizar.
Para quaisquer informações adicionais relativamente aos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme, deverão ser contactadas as respectivas “Pessoas Responsáveis”, ou seja, as empresas Dietmed, Lda. e Vitaceutics, Lda.
Para qualquer informação adicional, o Infarmed disponibiliza os seguintes contactos:
Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI)
Telefone: +351 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
