O Gabinete Federal da Alemanha aprovou hoje o projecto de lei que pretende regulamentar o uso adulto de canábis no país. O documento, de 183 páginas, terá agora que passar pelo processo legislativo no Parlamento. O projecto aprovado implementa o auto-cultivo privado e comunitário, não comercial, para consumo próprio por adultos. A protecção de crianças e jovens é uma componente central de todo o projecto legislativo.
A legislação alemã para a canábis recreativa continua, assim, a progredir a bom ritmo no circuito legislativo alemão, com um importante avanço dentro do círculo governamental. O Governo de Olaf Scholz aprovou hoje o decreto de lei que implementa o primeiro passo de um plano de duas partes para a regulamentação da canábis recreativa no maior país da Europa. A aprovação do gabinete federal é um avanço para um importante para o projecto, que ainda necessita da aprovação do parlamento alemão.
Em conferência de Imprensa, o Ministro Federal da Saúde, Karl Lauterbach, disse que “a lei da canábis marca um ponto de viragem no que infelizmente tem sido uma política fracassada de drogas. O objectivo é reprimir o mercado ilícito e o crime relacionado com as drogas, coibir o tráfico de substâncias adulteradas ou tóxicas e reduzir o número de consumidores. O consumo continua proibido para os jovens e para os jovens adultos só deve ser possível de forma limitada. Essa restrição é necessária, porque a canábis é particularmente prejudicial ao cérebro ainda em crescimento. Para evitar que os adolescentes consumam de qualquer maneira, já estamos a iniciar uma campanha de informação. Ninguém deve interpretar mal a lei. O uso de canábis é legalizado, mas ainda assim ele continua perigoso”.
Canábis: Legal, mas…
A protecção de crianças e jovens é uma componente central de todo o projecto legislativo, que vai apostar na redução de riscos e minimizarão de danos para dissuadir o consumo de canábis por jovens. A Alemanha vai investir numa campanha que já arrancou nas ruas e que contém frases como “Canábis: Legal, mas… não com disposição para um ataque de pânico”, “Canábis: Legal, mas… eu prefiro brócolos” ou “Canábis: Legal, mas… perigosa”.
Apesar da legalização poder acontecer mais tarde do que o anunciado no passado pelo Ministro de Saúde Alemão, tal justifica-se com as fortes limitações que as ambições iniciais para a legalização. Não obstante, o governo trabalhou em moldar a ideia inicial e hoje a prometida reforma da coligação social e liberal de Olaf Scholz, vê a luz do dia e tramita para o parlamento para discussão e aprovação.
Autocultivo e Cultivo Associativo podem ser realidade ainda em 2023
A Alemanha poderá estar a preparar um presente de natal antecipado para os apoiantes da regulamentação da canábis, dado que o Governo acredita que a legislação pode entrar em vigor ainda este ano. A regulamentação alemã permitirá a posse de até 25 gramas de canábis para fins recreativo e permitirá igualmente o autocultivo de até 3 plantas por parte dos cidadãos.
Os cidadãos residentes com 18 anos ou mais poderão ingressar em “clubes de canábis” sem fins lucrativos com, no máximo, 500 membros cada. Os clubes serão sujeitos a licenciamento específico para desempenhar as actividades de cultivo de canábis para consumo pessoal dos membros.
