O Senado da Colômbia irá discutir durante o dia de hoje, uma proposta para alteração da Constituição Política da Colômbia, onde se regulariza o consumo recreativo de canábis. Este será o sétimo de oito debates necessários à aprovação da legislação que segue favoravelmente pelo circuito legislativo do país.
Nota: Artigo actualizado às 23:07 para incluir a transmissão em directo do debate; (Encontra-se no fim do artigo)
A América poderá, em breve, acolher o quarto país onde o consumo recreativo de canábis é plenamente regulado. Essa é a intenção do Partido Liberal da Colômbia, que tem levado adiante o projecto de regulamentação da canábis recreativa no país, com 6 debates e aprovações, nas câmaras baixas. Hoje o tema é alvo de discussão na Primeira Comissão Constitucional Permanente do Senado, naquele que é o sétimo e penúltimo debate antes da última votação para aprovação do documento dos Liberais, que conta já com um forte apoio da ala esquerda da Colômbia que suporta o Presidente Gustavo Petro.
A agenda do dia da Primeira Comissão Constitucional Permanente iniciar-se-à com a discussão do Projecto de Lei nº 033 de 2022. Segundo a agenda, o projecto de lei procura regulamentar a industria recreativa através da modificação do “artigo 49 da Constituição Política da Colômbia, onde se regulariza a canábis para uso adulto e se dão outras disposições”. Se esta alteração for aprovada, o Governo Nacional ficará incumbido de, no prazo de seis meses contados da promulgação do acto legislativo dar seguimento à formulação, divulgação e implementação da política pública, de forma rigorosa e abrangente quanto à prevenção e monitorização do consumo de canábis e seus derivados.
O percurso do projecto de lei é histórico, pois é considerada uma fase avançada no processo, no entanto, é necessário que os 8 debates ocorram impreterivelmente até antes de 20 de Junho, segundo o El colombiano. Na mesma publicação, o deputado Juan Carlos Losada explica que há um sentimento positivo em torno da apreciação favorável da legislação, adiantando que na eventualidade da esperada aprovação acontecer, o oitavo e último debate deve ocorrer na primeira semana de Junho.
O deputado Juan Carlos Losada, autor do projecto, explicou igualmente que o consumo e cultivo de canábis são actividades descriminalizadas na Colômbia, sendo a compra e venda ilegal, situação que orça o consumidor a recorrer às redes criminosas. O programa proposto pelo deputado, assente sob três pilares, que são a proteção dos menores, o controlo da produção pelo estado e por último mas não menos importante, uma componente de prevenção e monitorização do consumo.
Richard Branson apela à regulamentação
O projecto, que tem avançado com sucesso pelos vários debates que compõem o circuito legislativo, contou com um apelo de Richard Branson. Foi através do Twitter que Miguel Samper Strouss, presidente da Associação Colombiana de Indústrias da Canábis, partilhou com a comunidade internacional o apelo em vídeo de Richard Branson, milionário detentor do Virgin Group.
“La regulación del cannabis de uso adulto no solucionará todos los problemas de Colombia, pero sí ayudará a reorganizar prioridades, a ahorrar recursos públicos y, en últimas, hará de Colombia un lugar más seguro”. Mensaje de @richardbranson para Colombia. #EsHoraDeRegular pic.twitter.com/h7mZKgxSh2
— Miguel Samper Strouss (@MiguelSamperS) May 27, 2023
Richard Branson afirmou que “este é o momento de introduzir mudanças significativas” na política de drogas da Colômbia. O milionário firma que a necessária regulamentação da canábis “não resolverá todos os desafios que a Colômbia enfrenta, mas é um marco importante que os ajudaria a definir prioridades, economizar recursos públicos e, finalmente, tornar a Colômbia mais segura para todos”.
Consulte abaixo a Agenda para hoje da Primeira Comissão Constitucional Permanente:
ORDEN DEL DIA LUNES 29 DE MAYO DE 2023Consulte abaixo o Projecto de Lei:
Decreto_029_de_2023Acompanhe o debate aqui:
