As autoridades de Singapura cumpriram hoje, dia 26 de abril, uma sentença que condena a pena de morte um homem por conspirar para contrabandear cerca de um quilo de canábis. As Nações Unidas posicionaram-se no sentido de pressionar Singapura a demover-se do acto, tendo igualmente a Amnistia Internacional criado uma carta solicitando a que o primeiro ministro tome acção. A familia alegou um julgamento injusto e outras irregularidades no processo e pediu clemência.
Tangaraju Suppiah, de 46 anos, viu a sua sentença capital executada hoje, pela manhã.
Singapura está no centro das atenções mundiais por cumprir a sentença de morte de Tangaraju Suppiah, ignorando por completo os apelos internacionais para que a cidade-estado abolisse a pena capital, ou atribuísse ao Singapuriano clemência. Tangaraju Suppiah, de 46 anos teve “a sua sentença capital executada hoje no complexo prisional de Changi”, confirmou um porta-voz do Serviço Prisional de Singapura à Agence France-Presse.
O homem de Singapura de 46 anos foi acusado em 2017 por “envolvimento numa conspiração para traficar” 1.017,9 gramas de canábis para o país. Alegadamente, o arguido terá apenas utilizado o telemóvel para auxiliar a operação, todavia, foi condenado à morte em 2018 e o Tribunal de Recurso manteve a decisão. Tangaraju ainda entrou com uma acção em novembro de 2022 para obter permissão para requerer a revisão do recurso concluído. O pedido foi rejeitado pelo tribunal em fevereiro de 2023. Tangaraju, que se auto-representou, argumentou que a procuradoria não conseguiu provar, sem sombra de dúvida, que ele e um outro indivíduo tinham um acordo para traficar a quantidade específica de 1.017,9 g de canábis. No entanto, o tribunal não acedeu às pretensões do acusado.
Família pediu clemência ao Primeiro Ministro de Singapura
A família de Tangaraju Suppiah lançou um desesperado pedido de clemência às autoridades, bem como outro julgamento. A sua irmã, Leelavathy Suppiah, afirmou que o “irmão não teve um julgamento justo”, numa conferência de imprensa. Apesar de tudo, confidenciou aos jornalistas no domingo que tem “fé que o presidente lerá todas as nossas petições ”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Amnistia Internacional já marcaram firmes posições sobre o assunto. O milionário britânico Richard Branson, também posicionou-se relativamente à sentença de morte, tendo recebido mesmo resposta por parte das autoridades de Singapura.
Branson, que é um membro da Comissão Global sobre Política de Drogas com sede em Genebra, escreveu no seu blog na segunda-feira que Tangaraju “não estava nem perto” das drogas no momento de sua prisão, e que Singapura poderia estar prestes condenar um homem inocente à morte.
Chicken rice, nasi biryani, ice cream soda & milo-flavoured sweets. These are the foods Tangaraju requested from Changi Prison authorities leading up to his scheduled execution on April 26. Here’s a heart-breaking read on his last days on death row: https://t.co/31F7FU5b1s pic.twitter.com/a88sow20IY
— Richard Branson (@richardbranson) April 25, 2023
“O que é especialmente preocupante é que Tangaraju nunca teve realmente qualquer contacto com a canábis apreendida”, disse à AFP a activista de direitos humanos Kirsten Han. Numa publicação no Facebook, lê-se aquele que foi a última refeição do homem: Arroz de frango, nasi biryani, refrigerante de sorvete e doces com sabor milo. Estes foram os alimentos que Tangaraju solicitou às autoridades da prisão de Changi na semana anterior à sua execução.
Nações Unidas pressionaram para que autoridades desistissem da execução
A Organização das Nações Unidas marcou também ma firme posição contra esta que será a 12ª execução desde março de 2022, todas relacionadas com tráfico de drogas. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos instou o governo a reconsiderar urgentemente a execução e tomar medidas para respeitar plenamente o mais fundamental dos direitos humanos – o direito para a vida.
O Gabinete de Direitos Humanos da ONU (UNOHR) admite em comunicado preocupação com o processo de Tangaraju Suppia e com respeito pelas garantias de um julgamento justo, e pede às autoridades que não prossigam com sua execução. Para o Gabinete de Direitos Humanos da ONU, a imposição da pena de morte para delitos de drogas é incompatível com as normas e padrões internacionais. Os países que ainda não aboliram a pena de morte só podem aplicá-la para os “crimes mais graves”, interpretados como crimes de extrema gravidade envolvendo homicídio doloso.
A pena de morte ainda é utilizada num pequeno número de países, principalmente por causa do mito de que esta impede o crime. Evidências crescentes, no entanto, mostram que é ineficaz, e por isso a UNOHR instou o governo de Singapura a adotar uma moratória formal sobre as execuções por delitos relacionados a drogas e a garantir o direito a um julgamento justo para todos os réus, de acordo com suas obrigações internacionais.
Richard Branson critica Singapura, que mantém posição
Richard Branson, é um conhecido oponente da pena de morte, e defendeu que o veredicto contra Tangaraju não vai de encontro com os padrões de condenação criminal e que “Singapura pode estar prestes a matar um homem inocente”, já que ele não estava perto das drogas quando foi preso.
O milionário viu as suas declarações refutadas pelo Ministério do Interior de Singapura. O Ministério defendeu que o caso foi analisado durante mais de 3 anos pelos tribunais e que a alegação de Branson era “manifestamente falsa”. No comunicado, o Ministério caracterizou como “lamentável que o Sr. Branson, ao querer defender a sua posição (contra a pena de morte), pretenda saber mais sobre o caso do que os tribunais de Singapura”
O CannaReporter enviou questões ao Primeiro Ministro da Singapura e ao Presidente da República de Singapura, não tendo recebido, para já, quaisquer esclarecimentos.
