O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, disse hoje em Bruxelas que recebeu “um feedback muito bom” da Comissão Europeia para a legalização da canábis no país, avançou a NTV. Lauterbach acredita que a União Europeia (UE) vai aprovar os seus planos de regulamentação integral da canábis na Alemanha e anunciou que “nas próximas semanas” será apresentado um projecto de lei.
A Alemanha manifestou, já por várias vezes, a intenção de avançar com a legalização total da canábis, mas o processo acabou por se revelar bastante complexo, com várias preocupações a surgir, nomeadamente se a legalização estaria de acordo com a lei europeia. Lauterbach tem o seu projecto a ser verificado pela Comissão da UE e hoje parece ter sido dado mais um passo em frente para ultrapassar os obstáculos regulatórios.
Cerca de 4 milhões de pessoas consumiram canábis na Alemanha em 2021, 25% das quais tinham menos de 24 anos. Um estudo do Düsseldorf Institute for Competition Economics revelou no ano passado que a legalização total pode representar receitas fiscais anuais de cerca de 4,7 mil milhões de euros e criação de 27 mil novos empregos, mas havia uma barreira para ultrapassar: a legislação da UE.
“Em breve apresentaremos uma proposta que funcione, ou seja, que esteja em conformidade com a legislação europeia”, disse Lauterbach. De acordo com a NTV, o ministro mostrou-se optimista de que a proposta reduzirá o crime relacionado com as drogas e tornará o uso de canábis mais seguro, afirmando que “vamos atingir esses objectivos”.
Lauterbach apresentou os pontos-chave para a legalização da canábis em Outubro passado. Entre outros, a lista estipula que a aquisição e posse de até 20 a 30 gramas devem ser isentas de punição. O fornecimento e a distribuição só devem ser permitidos dentro de uma estrutura licenciada e controlada pelo governo e o cultivo privado deve ser permitido até certo ponto – em princípio três plantas por pessoa.
