A Drug Enforcement Administration (DEA) declarou que dois canabinóides, o Delta-8 THC-O e o Delta-9 THC-O, não são legalmente considerados cânhamo e são, portanto, substâncias controladas. A DEA enviou uma carta em resposta ao inquérito do advogado Rod Kight, declarando que os dois canabinóides “não ocorrem naturalmente na planta da canábis e só podem ser obtidos sinteticamente, portanto não são abrangidos pela definição de cânhamo”.
Kight escreveu num post no seu blog que concorda com a opinião da DEA e não está surpreendido com a decisão. O advogado tem estado preocupado com a proliferação do éster de acetato de THC (THC-O) há já algum tempo, acreditando que se trata de uma substância controlada ao abrigo da lei federal dos EUA.
Desde que a Farm Bill de 2018 legalizou o cânhamo nos EUA como contendo até 0,3% de Delta-9 THC, tem havido alguma confusão na indústria da canábis. O mercado de canabinóides naturais, sintéticos e semi-sintéticos expandiu-se e a DEA acrescentou agora outro nível de análise para determinar a legalidade de um produto de cânhamo. Michelle Bodian, sócia da firma de advogados Vicente Sederberg, em declarações ao Marijuana Moment comentou a situação, dizendo que a posição da DEA “requer uma análise canabinóide por canabinóide”.
THC-O – um canabinóide particularmente potente, mas pouco seguro
O interesse pelo THC-O cresceu significativamente durante o último ano, com os consumidores a relatarem que se trata de um canabinóide particularmente potente. Alguns estudos levantaram preocupações sobre o seu perfil de segurança e organizações de defesa como a NORML advertiram contra a utilização destes canabinóides menos conhecidos e não regulamentados.
Os defensores acreditam que a manta de retalhos regulamentar e a confusão resultante poderiam ser abordadas se a proibição federal da canábis fosse levantada e fosse dada às pessoas a opção de usar produtos naturais de canábis, com o normal Delta-9 THC. Aaron Smith, CEO da National Cannabis Industry Association, declarou que “a única forma de conseguir esse fim é acabar finalmente com a proibição nacional, adoptar regulamentos sensatos a nível federal e permitir que as leis estaduais sobre canábis continuem a funcionar em todo o país”.
A Food and Drug Administration (FDA) tem procurado recolher dados adicionais para preencher lacunas nas provas sobre a segurança dos produtos derivados da canábis. No mês passado, a FDA anunciou que não iria criar regras para permitir a comercialização de CBD como suplemento alimentar ou item alimentar, deixando toda a indústria sem regulamentação, apesar dos repetidos apelos à acção administrativa por parte de legisladores, defensores e outras partes interessadas.
