As cinco lojas com produtos de cânhamo existentes na Ilha da Madeira, em Portugal, foram alvo de fiscalização por parte da Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE). Da acção, resultou a identificação de infracções por parte de duas lojas, numa acção que recebeu algumas críticas por parte dos comerciantes.
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), anunciou em comunicado que, em cooperação com a Polícia de Segurança Pública, realizou esta semana uma operação de fiscalização direccionada aos estabelecimentos de comercialização de produtos derivados da canábis (cânhamo). A operação conjunta destas entidades desenrolou-se de forma a verificar a conformidade dos produtos comercializados (origem, rotulagem e segurança para os consumidores) e decorreu nas cinco lojas existentes na Madeira, 4 no Funchal e uma na Ponta do Sol.
Segundo o comunicado da autoridade, foram fiscalizados “5 estabelecimentos comerciais dedicados à venda destes produtos na Região Autónoma da Madeira, da qual resultou a instauração de 2 procedimentos contraordenacionais”. As infrações que motivaram os procedimento foram a falta de afixação de preços e falta de comunicação prévia. A autoridade madeirense comunicou ainda a apreensão preventiva de cerca de 3 dezenas de produtos alimentares por rotulagem deficiente, no valor aproximado de 400 euros.
Segundo o que foi possível apurar pelo Cannareporter, os dois estabelecimentos visados nos procedimentos contraordenacionais terão sido a “Bud Temple” e a “CBWeed”. A “Cannabis Store Amsterdam Funchal”, “Cannabis BioStore Funchal” e a “Cannabis & Wine Ponta do Sol” confirmaram a fiscalização dos seus estabelecimentos. No entanto, afirmam não ter sido sujeitos a qualquer tipo de procedimento.
“Falta clareza e informação sobre o cânhamo”
Em declarações à CannaReporter, Fábio Faria, proprietário das Lojas “Cannabis Store Amsterdam Funchal”, “BioCannabis Store Funchal” e a “Cannabis & Wine Ponta do Sol”, confirma que a ARAE procedeu à inspeção de todos os produtos alimentares, tendo verificado que se encontrava tudo “conforme a legislação”. “A PSP também decidiu conferir a documentação e análises das flores de cânhamo”, tendo o empresário adiantado que a PSP “fica meia desconfiada quando o teste que realizam dá positivo, porque os testes da PSP não verificam o teor de THC, apenas verifica se é canábis ou não”, considerando assim que ainda há um caminho a percorrer no que toca a formar e informar sobre os produtos de cânhamo.
Noutro estabelecimento, na CBWeed, um dos produtos apreendidos pela ARAE terá sido, entre outros, pastilhas elásticas, motivadas pelo facto de uma inscrição “THC Free”. Os proprietários da empresa, que ficaram como fieis depositários dos produtos preventivamente apreendidos, questionam o critério para esta apreensão por parte da entidade madeirense. “Nós somos um franchising, há lojas em todo o país com os mesmos produtos, e não existe este tipo de problemática”, afirmam os proprietários da CBWeed, que aguardam o decorrer dos trâmites normais deste procedimento.
Comunicação social regional alvo de críticas
A comunicação relativa à acção da ARAE e a sua cobertura nos meios de comunicação mereceram também duras críticas do empresário Fábio Faria, que critica “o Jornal da
Madeira e o Diário de Notícias da Madeira fizeram mal a notícia e induziram muitas pessoas em erro”. Fábio Faria acusa principalmente o Diário de Notícias da Madeira de não realizar a confirmação das suas noticias, de não conversar com os empresários visados, sublinhando que “a mesma jornalista que há 3 anos noticiou de forma enganosa apreensões nas nossas lojas”.
Fábio Faria acrescenta que”o Diário (de Notícias da Madeira) está noticiar, uma vez mais, de forma pouco esclarecedora, uma notícia de apreensões no Funchal e Ponta do Sol quando nas nossas lojas não existiu nenhuma apreensão, estava tudo dentro da lei.”
A nossa comunicação social não deveria induzir em erro os seus leitores”, eslarece o empresário.
O CannaReporter irá continuar a acompanhar esta questão, tendo solicitado às entidades oficiais uma reacção.
Comunicação ARAE 10-02-2023
