Os agricultores portugueses podem agora candidatar-se ao novo apoio excepcional e temporário do Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), e o cânhamo está incluído nas culturas apoiadas. O Ministério da Agricultura anunciou para 12 de Dezembro a abertura do período para submissão de candidaturas, que termina a 13 de Janeiro.
Abriram as candidaturas para o apoio excepcional e temporário destinados a apoiar o sector agrícola, que irão permitir que os agricultores em geral, e em particular, os de cânhamo, sejam elegíveis ao pagamento desta ajuda. Para tal, os agricultores devem preencher os requisitos previstos na portaria que regulamenta o apoio.
O apoio surge após uma medida específica para a concessão de apoio temporário ao abrigo do FEADER, em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, através do Regulamento (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 2022. Os apoios previstos na aguardada portaria são aplicáveis aos seguintes sectores agrícolas:
a) Bovinos de carne;
b) Ovinos ou caprinos;
c) Hortofrutícola – mercado, ajustamento da oferta;
d) Cereais – processamento pós-colheita, secagem;
e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival. (Onde se inclui o cânhamo)
A dotação orçamental global afeta aos apoios previstos é de 57,1 milhões de euros, sendo a dotação repartida do seguinte modo:
a) Bovinos de carne – 16,0 milhões €;
b) Ovinos ou caprinos – 10,0 milhões €;
c) Hortofrutícola, mercado, ajustamento da oferta – 4,0 milhões €;
d) Cereais, processamento pós-colheita, secagem – 1,0 milhões €;
e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival – 26,1 milhões €.
O período de candidaturas decorre entre os dias 12 de Dezembro de 2022 e 13 de Janeiro de 2023.
As candidaturas são submetidas eletronicamente através de formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt.
