Hoje, dia 12 de Maio, assinala-se o Dia Mundial do Enfermeiro. De acordo com o código ético e deontológico de enfermagem, o enfermeiro é o agente responsável pela promoção da saúde e pela resposta adequada às necessidades da comunidade em que se insere profissionalmente. A divulgação de informação e respeito à autodeterminação é também um dever destes profissionais de saúde, que assumem um papel crucial na educação do utente.
Desta forma, prestando cuidados de saúde centrados na pessoa, o enfermeiro tem o dever de procurar, em todo o seu ato profissional, a excelência do exercício, mantendo a atualização contínua dos seus conhecimentos e implementando mecanismos de resposta à situação de saúde do utente, colaborando com outros profissionais em programas que respondam às suas necessidades.
As profundas transformações socioculturais, económicas, demográficas e epidemiológicas, que as sociedades modernas enfrentam, são geradoras de realidades complexas que configuram novas necessidades de cuidados pelo incremento de condições e patologias refratárias a opções terapêuticas existentes e que se traduzem em maiores desafios e exigências para os sistemas de saúde.
A descoberta do sistema endocanabinóide impulsionou não apenas a investigação científica sobre a planta canábis como também a sua utilização para atenuar sintomas decorrentes de diversas patologias. Este interesse culminou na alteração da legislação no sentido de permitir a sua utilização para fins medicinais nos mais diversos países, dos quais se destacam o Canadá, Israel e alguns estados americanos, ou a nível europeu, Alemanha, Itália, Holanda, República Checa, Portugal, entre outros.
A Lei n.º 33/2018 de 18 de julho e respetiva regulamentação pelo Decreto-Lei n.º 8/2019 de 15 de janeiro, estabelecem o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta, para fins medicinais. Assim, além dos medicamentos contendo canabinóides como princípio ativo, é permitida a prescrição e dispensa de preparações e substâncias à base da canábis, nomeadamente, contendo as folhas e sumidades floridas ou frutificadas, o óleo e outros extratos padronizados ou preparados extraídos ou conseguidos a partir da planta. A prescrição é feita mediante receita médica especial e a sua dispensa exclusiva em farmácia.
As alterações legislativas relacionadas com uso medicinal desta planta, evidenciam não só a necessidade de uma compreensão correta e abrangente das suas propriedades como também a de investimento na prevenção, diagnóstico e acompanhamento destes utentes, tornando-se crucial a transição do modelo biomédico para uma abordagem centrada na pessoa e na sua multidimensionalidade.
Estas constantes alterações perspetivam o investimento na educação e formação dos profissionais de saúde de Enfermagem, profissionalizando o seu contributo através da aquisição e consolidação de novos conceitos e competências.
É crucial que, a curto prazo, sejam definidas as normas de boas práticas de enfermagem no âmbito do utente submetido ao tratamento com canabinóides, abrangendo em simultâneo o processo de enfermagem e os requisitos de desempenho profissional de qualquer enfermeiro registado que pretenda incorporar conhecimentos sobre esta terapêutica na sua prática.
Esta aposta irá permitir a formação de equipas multidisciplinares informadas, colaborativas, motivadas e receptivas a novas opções de tratamento, o que se irá traduzir em melhorias significativas na saúde dos doentes, comunidades e sistemas de saúde. _______________________________________________________
*Soraia Tomás é Enfermeira, licenciada pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra em 2015. Desempenhou funções nos cuidados intensivos de cirurgia Cardio-Torácica e transplantação pulmonar em Lisboa. Neste momento trabalha no Spine Center, serviço de cirurgia à coluna e unidade de cuidados intensivos de cirurgia geral no Hospital da Luz em Coimbra, cidade onde reside. Entusiasta na área da Canábis Medicinal, é membro do conselho científico do Observatório Português de Canábis Medicinal, esteve presente em conferências neste âmbito (Portugal Medical Cannabis, Cannabis Europa, CannX, entre outras) e obteve uma pós-graduação em GMP’s para Canábis Medicinal, curso realizado pelo Observatório Português de Canábis Medicinal em parceria com o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Presidente da Direcção da APCANNA – Associação Portuguesa de Informação sobre Canábis, pretende desenvolver projetos dedicados à divulgação, educação e formação em canábis medicinal a profissionais de saúde e ao público em geral, promovendo desta forma a excelência na prática profissional e o acesso seguro e eficaz a terapias com canabinóides.
