O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Viseu, através do Núcleo de Investigação Criminal de Moimenta da Beira, deteve uma mulher de 22 anos e um homem de 18 anos no dia 20 de março, no concelho de Sernancelhe, por tráfico de estupefacientes.
Segundo o comunicado de Imprensa, “no âmbito de uma festa que decorria numa discoteca da localidade, os militares da Guarda abordaram, nas imediações do estabelecimento, alguns suspeitos que evidenciavam um comportamento suspeito, tendo sido apreendido uma dose de haxixe e sete comprimidos ecstasy na posse da mulher e dez doses de haxixe ao homem. Ambos foram detidos”.
No seguimento da mesma acção, foram ainda identificados quatro homens com idades compreendidas entre os 18 e os 32 anos e elaborados quatro autos de ocorrência por posse de estupefaciente e apreendidas 16 doses de haxixe e uma dose de liamba.
Tendo em conta a imagem divulgada com o comunicado, o Cannareporter questionou o Oficial de Comunicação e Relações-Públicas do Comando Territorial de Viseu, tenente-coronel Adriano Resende, sobre se as quantidades apreendidas não estariam dentro dos limites permitidos para consumo próprio, ao que o Oficial respondeu que, no momento não tinha os autos na sua posse mas que “se foram apreendidos era porque não estavam de acordo com o limite”.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Moimenta da Beira.
Portugal descriminalizou a posse e o consumo de todas as drogas em 2001, mas a compra, a venda e o cultivo de canábis continuam a ser punidos por lei, com centenas de detenções por consumo de pequenas quantidades a acabar como processos nos tribunais por “tráfico de estupefacientes”. Raramente os detidos são, efectivamente, presos, sendo libertados depois de presentes a um Juiz, o que representa custos administrativos para o Estado. A GNR efectua detenções por posse ou cultivo de canábis em Portugal praticamente todos os dias.