É oficial: Malta é o primeiro país da União Europeia a legalizar o cultivo e o uso pessoal de canábis, anunciou ontem o Times of Malta. Os adultos poderão ter consigo até sete gramas de canábis, cultivar até quatro plantas em casa e solicitar a anulação de qualquer registo ou antecedentes criminais relacionados com canábis.
Apesar de vários outros países terem anunciado planos para regulamentar o uso adulto de canábis, como a Alemanha, Luxemburgo ou Suíça, o Parlamento de Malta foi o primeiro a votar a favor da legalização na tarde de ontem, terça-feira, com o projecto de lei para o uso responsável de canábis a registar 36 votos a favor e 27 contra. O Ministro da Igualdade, Owen Bonnici, disse que este movimento “histórico” vai impedir os pequenos utilizadores de canábis de enfrentar o sistema de justiça criminal e conter o tráfico de drogas, garantindo que os adultos tenham agora uma maneira segura e regularizada para obter canábis. Malta já permitia o uso de canábis medicinal, tendo aprovado uma lei para fins terapêuticos em 2018.
A nova lei do uso responsável por adultos deverá agora ser promulgada pelo presidente de Malta, George Vella, um processo que geralmente acontece poucos dias após as votações parlamentares. Vella, que é médico de profissão, enfrentou apelos de ONGs e grupos de lobby que se opõem aos planos de reforma, para recusar a promulgação da lei.
O governo de Malta prevê que sejam constituídas associações para distribuir a canábis e as sementes para o cultivo, regulando assim a quantidade que alguém compra, sendo que uma pessoa só pode ser membro de uma associação. Também deverá existir apoio para os menores encontrados com canábis, que serão encaminhados para um plano de tratamento, em vez de enfrentar prisão ou acusações criminais.De acordo com a nova legislação, qualquer pessoa que tenha em sua posse mais de sete gramas, mas menos de 28, pode ser multada em até 100 euros. A punição por fumar em público terá uma multa de 235 euros e quem fumar à frente de qualquer pessoa com menos de 18 anos poderá ser multado em até 500 euros.
