A CannaCasa – Associação do Cânhamo Industrial, uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade a defesa e a promoção do sector associado à canábis para fins industriais em Portugal, emitiu um comunicado no seguimento dos últimos acontecimentos relacionados com as detenções de agricultores e apreensões de cânhamo em Portugal.
Recorde-se que a CannaCasa apresentou uma queixa contra a DGAV no provedor de Justiça no passado mês de Maio.
“A CannaCasa reúne quase uma centena de associados que olham para a cultura do cânhamo como uma cultura com potencial para Portugal. Vários dos associados da CannaCasa obtiveram deferimento no seu pedido de autorização à Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para a actividade do cultivo de cânhamo para fins industriais. Todavia, vários outros associados, em igualdade de circunstâncias, viram os seus pedidos indeferidos, quando documentos análogos aos agricultores aprovados foram submetidos.
Assim, a CannaCasa vem por este meio denunciar as inaceitáveis e indignas práticas administrativas, bem como repudiar por completo as humilhantes e desnecessárias acções de controlo das várias entidades das forças de segurança. Este tipo de postura por parte da DGAV não é correcto, imparcial, nem está em conformidade com a legislação europeia que regulamenta todo o sector. A actuação da GNR e das forças de segurança, apesar de legitimadas pelo exercício da função de controlo de estupefacientes, mostram-se altamente prejudiciais à idoneidade dos nossos associados e são igualmente lesivas para os agricultores em termos económicos.
A CannaCasa está, desde Novembro de 2020, a enviar pedidos de reunião à DGAV, não tendo recebido qualquer resposta até ao momento. Igualmente, não foi ainda disponibilizado à CannaCasa o protocolo assinado entre as várias entidades envolvidas, previsto no Despacho 10953, após pedido à DGAV.
A CannaCasa tem diligenciado, através do Escritório de Advogados Sónia Falcão da Fonseca (https://www.soniafalcaodafonseca.com) vários esforços para obter clarificações da DGAV, todos sem sucesso, pelo que a Associação se vê obrigada a procurar outras vias para obtenção do reconhecimento que a cultura em apreço merece pelas instituições governamentais.”
A Direção da CannaCasa
Lisboa, 27 de Setembro de 2021
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