O CannaReporter falou com Enrico Fletzer, Presidente do Comité Executivo da Coligação Europeia para Políticas de Drogas Justas e Efectivas (ENCOD), de forma a perceber as implicações da votação da 63ª sessão da Comissão de Narcóticos e Estupefacientes (CND), que removeu a canábis do Anexo IV da Convenção de 1961.
A ENCOD é detentora de um cargo consultivo no seio do Conselho Económico eSocial das Nações Unidas, atribuído em Agosto e fez uso dessa posição como uma das organizações responsáveis pelo documento submetido pela sociedade civil, intitulado “Apoie o acesso do paciente ao medicamento, vote sim!”, subscrito por mais de 193 ONGs de 52 países.
Enrico Fletzer tem 64 anos e é natural de Veneza, Itália. Começou a trabalhar como jornalista no movimento da rádio livre e passou a escrever para jornais e revistas na Europa e na América do Norte. Traduziu livros e filmes sobre canábis e participou em várias pesquisas em Bolonha, a antiga capital do cânhamo da Europa, que resultaram no programa de canábis do exército italiano.
A ENCOD foi responsável pela publicação de um documento submetido à CND. Qual foi a importância da contribuição da sociedade civil nestas decisões?
É uma pergunta díficil de responder. Desde 2015 que a activistas como Farid Ghehioueche, Kenzi Riboulet-Zemouli, Michael Krawitz entre outros, têm tido um papel preponderante nesta discussão, altura em que ocorreu a génese deste movimento interventivo em Génova, nos trabalhos com vista à reclassificação da canábis. A falta de sustentação do ponto de vista científico foi o motivo que pautou a fundamentação em que se baseia a ENCOD. No entanto, depois desta verdade ser reconhecida, primeiro pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e posteriormente nesta votação do CND, o que acontece é que ninguém reconhece a falta de fundamentação, quer legal quer científica para o proibicionismo. Em boa verdade, ninguém reconhece ainda a ilegitimidade do proibicionismo.
Relativamente ao proibicionismo, a própria questão da canábis foi enterrada por um século de ignorância e preconceito, com uma forte relação fascista-racista por parte da delegação médica italiana, na reunião de 1925 da Liga das Nações, que colocou em evidência a hipótese da canábis como uma ameaça à raça branca, continuada ao longo de todos estes anos, em que a ciência alcançou resultados seminais na investigação sobre canábis que nunca foram considerados.
As convenções de 1961 e 1971 são exemplo de que a evolução científica não foi tida em conta e o que resultou do processo foi a criação de muita confusão em relação à canábis, tal como foi possível interpretar pelas várias intervenções dos diferentes países. Não obstante isso, como resultado da votação, a canábis foi retirada do anexo IV com o consentimento de 27 nações que votaram sim e 25 contra. É uma mudança histórica na estrutura complexa do mecanismo global de controle de drogas.
Acha que este momento poderá desencadear novas mudanças no futuro?
A porta já está aberta e várias publicações de activistas trazem para a discussão o facto de que há vários países que neste momento têm um maior grau de influência, quer no seio das Nações Unidas, quer em relação à posição de outros países. Os Estados Unidos da América, por exemplo, defendem que respeitam o direito dos seus vários Estados em legalizar a canábis, que tem ocorrido de forma generalizada. No entanto, defende igualmente que os demais países da ONU cumpram com as convenções. Está claro que são os países na base da ONU, como os EUA e a Europa, que têm maior poder de influência. No entanto, a China e a sua particular influência nos países africanos, por exemplo, também tem um papel nestas votações, pela capacidade chinesa de conseguir bloquear a votação de alguns países africanos.
Que outras conclusões a ENCOD tirou da votação?
Este resultado vai acelerar a capacidade da sociedade avaliar o empoderamento resultante de políticas de drogas justas e eficazes. Algumas das propostas foram rejeitadas, como a inserção de Dronabinol, o nome não proprietário do THC, do anexo II para o anexo I. Além disso, a questão do CBD foi rejeitada e disposições semelhantes relativas aos extratos baseados em THC. Alguns dos países que rejeitaram estas recomendações têm, apesar disso, uma postura bastante liberal em relação à canábis, como o Canadá.
#ENCOD announces the new complete EC: Ana Afuera Gomez (EC-member), Enrico Fletzer (President), new Farid Ghehioueche (EC-member), Maja Kohek (Secretary), Gaby Kozàr (Coordinator & Treasurer). A report of #GA2019 will follow soon. pic.twitter.com/ZFPQvhP4lt
— ENCOD (@encod) September 21, 2019
