Uma reforma abrangente da saúde que poderá tornar o cultivo, fabrico e prescrição de Canábis Medicinal legal no Equador foi aprovada pelo Comité Legislativo Nacional. Esta reforma seguirá agora para o Parlamento para votação e poderá tornar a canábis medicinal legal neste país da América Latina em 2019.
A medida, o Livro II do Código Integral da Saúde, foi aprovada por unanimidade pela comissão permanente da Assembleia Nacional sobre saúde – um comité inter-partidário de legisladores — e transita agora para a Assembleia do Parlamento. Se a proposta for aprovada, estará ainda sujeita à aprovação presidencial.
A nova legislação prevê:
- Exigir mais discussão para determinar as condições médicas aprovadas e os tipos de substâncias e preparações de canábis permitidos;
- Proibida a publicidade de qualquer tipo de produto de canábis;
- Estabelecer a distribuição através de farmácias com um registo nacional de pacientes;
- Limitação da percentagem de THC em 1%;
- A supervisão do programa será dividida entre a Agência Nacional de Regulação, Controlo e Vigilância Sanitária (ARCSA), a Agência de Regulação e Controle de Saúde Animal e Vegetal (Agrocalidad) e vários Ministérios.
O projecto de lei não inclui a discussão sobre importações ou exportações.
