A Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis entregou no passado dia 8 de Março, na Assembleia da República, a todos os deputados presentes na Comissão de Saúde, um exemplar da Carta Aberta pelo Acesso dos Pacientes à Canábis Medicinal em Portugal.
A Carta, que já ultrapassou as 350 assinaturas, pode ser assinada por pacientes ou representantes de pacientes em www.cannativa.pt/carta.html.
Carta Aberta
Pelo Acesso dos Pacientes à Canábis Medicinal em Portugal
O potencial terapêutico da planta Cannabis Sativa L. é actualmente indiscutível, estando devidamente documentado e comprovado cientificamente para várias patologias. Com a legalização da canábis para fins medicinais em mais de 30 países no mundo, dos quais 14 na Europa, vários pacientes portugueses tomaram conhecimento desta alternativa e estão, actualmente, a utilizar canábis com efeitos positivos nos sintomas das suas doenças.
No entanto, o acesso à canábis medicinal em Portugal encontra-se marginalizado, devido a um enquadramento legal ambíguo e insuficiente, que inviabiliza que, tal como noutros países da Comunidade Europeia, os pacientes possam usufruir desta terapêutica de forma regulada e eficaz.
Muitos destes pacientes encontram-se debilitados e em situação de extrema fragilidade e vêm nesta Carta Aberta expor publicamente o que pretendem:
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- Sair da insegurança legal e da marginalização em que se encontram, podendo aceder à canábis de forma segura e com garantia de qualidade;
- Aceder a informação credível, podendo falar com o seu médico sem sofrer estigmatização ou preconceito e ter acesso à canábis com o devido acompanhamento, sendo para tal necessária a formação urgente dos profissionais de saúde;
- Que os derivados da canábis sejam vendidos nas farmácias e que os mesmos sejam testados por uma entidade reguladora, que permita saber ao certo o que está a ser consumido;
- Que nas farmácias seja disponibilizado não apenas o Sativex, mas o máximo possível de variantes genéticas da planta e de flores e extratos de canábis mediante receita médica e, se possível, com comparticipação do Sistema Nacional de Saúde;
- Que na impossibilidade de encontrar na farmácia a estirpe da planta com o perfil de canabinóides e terpenóides mais indicado para as suas patologias os pacientes possam ter uma receita médica e uma autorização especial para o auto-cultivo da planta.
Neste sentido, e de acordo com o disposto no n.º1 do Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, no qual se consagra que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, os pacientes abaixo-assinados vêm por este meio apelar aos deputados da Assembleia da República para que seja feita uma revisão urgente, clara e efectiva da actual legislação sobre a canábis para fins medicinais em Portugal.
