Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda e principal autor do Projecto de Lei n.º 726/XIII/3.ª, que regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais, estará no dia 11 de Janeiro em foco na Reunião Plenária da Assembleia da República. Fizemos-lhe três perguntas essenciais sobre o Projecto de Lei que vai ser discutido.
- Qual é o principal objectivo deste Projecto de Lei?
O principal objectivo é disponibilizar a médicos e a doentes novos produtos, instrumentos e terapêuticas que são comprovadamente eficazes e seguros. A canábis pode trazer inúmeros benefícios para doentes com determinadas doenças, seja para alívio e controlo de sintomas, seja como terapia complementar. Não há razão nenhuma para que esta planta não seja colocada ao dispor dos doentes e dos profissionais de saúde. O projecto do Bloco de Esquerda resolve esse problema: permite que os médicos possam prescrever canábis e que esta planta e preparações derivadas sejam dispensadas em farmácias. Este projecto melhora o acesso à saúde e a tratamentos eficazes e prevê que os detentores de uma receita prescrita por médico possam ser autorizados a cultivar as suas próprias plantas, dentro dos limites definidos.
- O que é que a sociedade em geral tem a ganhar com a legalização da canábis para fins medicinais?
Há muito tempo que se sabe que a canábis é eficaz no tratamento da dor, na diminuição da náusea associada à quimioterapia, na estimulação do apetite ou no tratamento do glaucoma, por exemplo. E a investigação mais recente comprova o benefício desta planta em muitas outras doenças, como é o caso de doenças neuromusculares, doenças neurodegenerativas, epilepsia, síndrome de Dravet, distúrbios alimentares, VIH/Sida, fibromialgia, síndrome de Tourette, entre tantas outras. Quando se sabe tudo isto, é fácil perceber que a legalização da canábis para fins medicinais será uma enorme vantagem para a sociedade.
- Como espera que corra o debate? Acha que os outros partidos irão apresentar outras propostas?
Isso é algo que depende da iniciativa dos outros partidos, mas tendo em conta a importância do assunto e tendo em conta que estamos a falar de uma medida que pode melhorar a vida e a qualidade de vida de muitos milhares de pessoas com doença, seria importante que todos os partidos participassem neste debate e se conseguisse o maior consenso possível em torno da legalização da canábis para fins medicinais.
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Foto de destaque: Laura Ramos
